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Gestão Pública para o Público gestaopublicaparaopublico
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Gestão Pública é a administração na iniciativa pública, voltada para políticas de interesse coletivo, como moradia, trabalho, educação, segurança e etc. No nosso podcast falaremos sobre assuntos diversos que tenham relação a tudo que envolve gestão pública, política e muito mais.
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GPP - STF, a "regra" é clara? (2ª parte)
Com a decisão do ministro do STF, Edson Fachin em anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula a internet entrou em fervor e muitos acreditam que a decisão foi um golpe contra a democracia e a justiça brasileira. Vamos entender como funciona o sistema judicial brasileiro e se a decisão foi ou não foi um atentando às nossas leis.
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FONTES:
- Instâncias da justiça: conheça os tão famosos graus de jurisdição! (Politize!)
- A regra não é clara (Alexandre Bahia)
- As "quatro" instâncias da justiça brasileira e sua inconstitucionalidade (Anderson Batista Sousa)
- O Direito e sua interpretação na atualidade (Danielli Xavier Freitas)
- O que é uma súmula vinculante? (Gabriel Marques)
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#constituiçãofederal #supremotribunalfederal #stf #gestãopública -
GPP - STF, a "regra" é clara? (1ª parte)
Com a decisão do ministro do STF, Edson Fachin em anular todas as condenações contra o ex-presidente Lula a internet entrou em fervor e muitos acreditam que a decisão foi um golpe contra a democracia e a justiça brasileira. Vamos entender como funciona o sistema judicial brasileiro e se a decisão foi ou não foi um atentando às nossas leis.
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FONTES:
- Instâncias da justiça: conheça os tão famosos graus de jurisdição! (Politize!)
- A regra não é clara (Alexandre Bahia)
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#constituiçãofederal #supremotribunalfederal #stf #gestãopública -
GPP - Os direitos fundamentais são absolutos?
Estamos vivenciando discussões acaloradas sobre as restrições impostas por governantes e prefeitos por conta da crise sanitária que estamos passando. O debate se centraliza em até onde vai o direito de restringir, a proporção da restrição e se ela é legal perante a Constituição Federal, nossa lei maior.
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FONTES:
- Direito fundamental deve ser preservado em qualquer hipótese (Flavio Antônio da Cruz)
- Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal (Lorena Duarte Lopes Maia)
- O direito humano e fundamental ao trabalho (Leonardo Vieira Wandelli)
- Constituição Federal
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