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Iniciando a conversar Teniles Silva
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Inicio de conversar # 64 Remédios constitucionais habeas data Prof. Teniles Silva
Habeas Data : O art. 5º, LXXII, enuncia que conceder-se á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativa a pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais.
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Profª Teniles Silva Minutos em Direito #63 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Todas as normas Constitucionais são dotadas de eficácia Jurídica ( Abstrata), porém nem todas possuem efetividade (concreta) e segundo a doutrina majoritária podem ser classificadas em :
Normas constitucionais de eficácia plena, São aquelas de aplicabilidade imediata, direta, integral, independentemente de legislação, infraconstitucional para sua inteira operabilidade. Por exemplo Art. 1., 2, 37,III 44, Parágrafo único, 69 entre outros da CF/1988.
Normas constitucionais de eficácia contida : São aquelas que tem aplicabilidade imediata, integral, plena, mas podem ter reduzido o seu alcance pela atividade do legislador ordinário, em virtude de autorização Constitucional.
Normas constitucionais de eficácia limitada: são aquelas que dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador ordinário, integrando-lhes a eficácia mediante lei lhe de capacidade de execução em termos de regulamentação dos interesses visados. Por exemplo art,7ºincisos I, e VII do art. 37 VII,art. 153da CF/1988.
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Não é admissível a criação de um tribunal de exceção, ainda que com suposto apoio popular, tendo em vista a necessidade de um juízo natural preestabelecido pelo ordenamento juridico.
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Minutos em Direito Art. 33 do Estatuto da criança e do adolescente Prof. Tenilessilva
A disciplina '' Estatuto da criança e do adolescente" corresponde a 2,5% da prova com 02 questões por Exame. Muitos estudantes, diante desse número pequeno deixam de estudar essa disciplina. tema hoje em comento e art. 33 do Eca.
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Minutos De Direito Espécies de Família Estatuto da criança e do Adolescente ( autora: Teniles Silva)
O titulo VII da Constituição federal dispõem sobre família, a criança, o adolescente define três modalidades de entidade familiar, a família natural, a família extensa, e a família substituta.
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Minutos De Direito Lei de Introdução ás normas do Direito Brasileiro
Aspectos Introdutórios da lei, função, abrangência, fontes formais, leis, costumes, princípios gerais do Direito, Doutrina, Jurisprudência, Fontes Materiais, e suas características. Autora @Teniles Silva
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