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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Na data em que é celebrado o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa para um bate-papo sobre o assunto.

Na conversa, Camila Costa destaca dados do censo de 2002, que aponta o Brasil com mais de 1,6 milhões de indígenas, 0,83% do total de habitantes do país. “A maior parte, 51,25%, ou 867,9 mil pessoas, vive na Amazônia Legal, região formada pelos estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão”, destaca.

A redatora lembra que os indígenas são pressionados desde o início da colonização pela ocupação das terras, pela destruição das tradições e pelo extermínio físico e cultural. Por isso, segundo ela, é necessária atenção especial do poder público. “Cientes dessa realidade, os dirigentes dos tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiram incluir o tema dos direitos indígenas entre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024”, afirmou.

Especificamente no STJ, Camila Costa ressalta que a meta é julgar até 31 de dezembro deste ano, de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2023, 75% dos que tratam de questões ambientais, 75% dos que tratam de direitos dos povos indígenas e 75% dos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas. “Para auxiliar no cumprimento das metas, facilitando o gerenciamento do acervo processual, o STJ passou a identificar, em seus sistemas informatizados, todos os processos judiciais relacionados a políticas públicas e prioridades legais – como os que tratam de direitos indígenas”, detalhou.

Os processos sobre povos indígenas que chegam ao STJ envolvem os mais variados temas, como questões previdenciárias, a proteção da infância e os direitos à saúde e à terra. Estes assuntos também são abordados no programa.

STJ No Seu Dia

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora da Universidade de São Paulo (USP) e juíza instrutora do Supremo Tribunal Federal (STF) Helena Refosco sobre a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos.

De acordo com a magistrada, o Poder Judiciário existe para permitir que grupos vulneráveis que não têm acesso ao Executivo e ao Legislativo possam questionar políticas públicas ou regulatórias. Contudo, a professora avaliou que o atual sistema de precedentes não é, necessariamente, desenhado para ampliar o acesso à Justiça e diminuir a desigualdade estrutural que existe entre os litigantes.

Helena Refosco também falou sobre a representatividade dos precedentes. "É fundamental pensar em representatividade antes de formar precedentes qualificados. O Código de Processo Civil reconhece isso, prevendo a possibilidade de audiências públicas e de amici curiae. É recomendável que os tribunais convidem a defensoria, conselhos, movimentos sociais, a comunidade, órgãos reguladores e universidades quando forem formar esses precedentes", concluiu.

A explanação foi feita durante o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça para discutir o tema precedentes no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como importante fator na construção dos julgados.

Podcast 

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.

O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.

15/04 - Boletim Notícias do STJ