Legislação para Farmacêuticos Rômulo Magnago
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Áudio dos Decretos, Leis, Portarias e Resoluções Brasileiras de maior relevância para o profissional farmacêutico.
Para sugestões encaminhar email para "romulomagnago@gmail.com".
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Resolução N° 22 de 29 de Abril de 2014
Resolução Número 22 de 29 de Abril de 2014, que dispõe sobre o sistema nacional de gerenciamento de produtos controlados, SNGPC, revoga a resolução de diretoria colegiada 27 de 2007, e dá outras providências.
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Resolução N° 20 de 05 de Maio de 2011
Resolução Número 20 de 05 de Maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
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Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 3)
Portaria Número 344 de 12 de Maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Parte 3, capítulos 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
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Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 2)
Portaria Número 344 de 12 de Maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Parte 2, capítulos 4 e 5.
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Portaria N° 344 de 12 de Maio de 1998 (Parte 1)
Portaria Número 344 de 12 de Maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Parte 1, capítulos 1, 2 e 3.
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Resolução N° 596 de 21 de Fevereiro de 2014 (Parte 2)
Resolução Número 596 de 21 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o código de ética farmacêutica, o código de processo ético, e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sansões disciplinares. Parte 2, Anexos 2 e 3.