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ABDF CAST é o novo canal da ABDF para a disseminação de estudos e debates sobre temas relativos ao Direito Tributário e Financeiro, no Brasil e no mundo.

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ABDF CAST é o novo canal da ABDF para a disseminação de estudos e debates sobre temas relativos ao Direito Tributário e Financeiro, no Brasil e no mundo.

    Questões controvertidas de processo tributário

    Questões controvertidas de processo tributário

    Painel 16 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

    Chair: Marcos dos   Santos Ferreira 

    Palestrantes:



    Flavio   Couto Bernardes

    Medidas cautelares fiscais. Ônus e   consequências   



    Maurício   Faro

    Opção pelo   regime de compensação/restituição ou de precatório após o trânsito em   julgado   



    Rafhael   Frattari

    O   princípio da livre acessibilidade ao judiciário. Restrições ao uso de   garantias: utilização de fiança bancária, seguro e sistema de preferências   



    Susy   Gomes Hoffmann

    O   Recurso Especial e o sistema de uniformização de jurisprudência no CARF

    • 1h 34 min
    Imposto de Renda

    Imposto de Renda

    Painel 15 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

    Chair: Fernando Osorio   

    Palestrantes:

    Alexandre   Herlin

    Subvenções para investimento e imposto de renda  



    Douglas   Mota

    A "nova contabilidade". Avanço ou retrocesso?



    Durval   Portela

    Questões controversas no CARF quanto à tributação da renda



    Elidie   Bifano

    Divergências contábil tributárias a luz de manifestações da RFB

    • 1h 21 min
    Direito Aduaneiro

    Direito Aduaneiro

    Painel 14 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

    Chair: Adilson   Rodrigues Pires

    Palestrantes:

    Doris   Canen

    Siscomex e   embaraços ao livre comércio



    Gustavo   Noronha

    Questões controvertidas no regime de drawback



    Luiz   Henrique Barros de Arruda

    Excessividade das multas no   direito aduaneiro   Palestrante: Tom   Pierre. Os novos desafios do Repetro

    • 1h 17 min
    Conformidade Fiscal

    Conformidade Fiscal

    Painel 13 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

    Chair: Daniel   Giotti
       

    Palestrantes:

    Estevão   Horvath

    A conformidade fiscal paulista - resultados e lições aprendidas 



    Marcelo   Jabour

    O conceito de devedor contumaz e impactos concorrenciais 



    Mario   Dehon

    Iniciativas da RFB para incentivar a conformidade fiscal 



    Priscila   Sakalem

    A conformidade fiscal sob a ótica do contribuinte

    • 1h 29 min
    A teoria dos precedentes

    A teoria dos precedentes

    Painel 12 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro



    Chair: João Paulo Fanucchi de Almeida   Melo    

    Palestrantes:

    Fabio Fraga

    A teoria dos precedentes na aplicação do direito no Brasil e no   direito comparado



    Gustavo Amaral

    Efetividade do sistema constitucional brasileiro na aplicação   de precedentes  



    Karem Jureidini Dias

    Precedentes e sua aplicabilidade imediata no processo   administrativo tributário



    Luiz Gustavo   Bichara

    A superação dos precedentes incompatíveis com a   posição final do STF

    • 1h 22 min
    Aspectos atuais da tributação sobre petróleo, gás e combustíveis

    Aspectos atuais da tributação sobre petróleo, gás e combustíveis

    Painel 11 do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro

    Chair: Antonio Carlos   Florêncio de Abreu e Silva  

    Palestrantes:

    André Carvalho

    Aspectos tributários dos projetos gas-to-wire   



    Ivan   Tauil

    Aspectos fiscais do farm-in e do farm-out   



    Jaime   Andrade

    Participações governamentais na indústria do   petróleo e gás   



    Micaela Dutra 

    Eficiência e   praticabilidade na tributação do downstream

    • 1h 16 min

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