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Consultor de eleições digitais é a nova contratação da OAB #resumojuridico Resumo Jurídico

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# OAB contrata consultor em eleições digitais para implementar voto online

Na segunda quinzena do mês de novembro, cinco seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil farão as primeiras eleições online da história da entidade: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Distrito Federal.

Para o pleito, a entidade contará com os trabalhos de Giuseppe Janino, ex-secretário de tecnologia da informação do TSE e um dos responsáveis pela criação da urna eletrônica brasileira.

Questionado sobre a segurança do pleito, o agora consultor em eleições afirmou que o objetivo do trabalho é justamente garantir que os procedimentos e funcionalidades tecnológicas estejam no mesmo nível ou bem próximos de toda solução de eleição digital oficial do Brasil.

Como esse será o pontapé inicial para a modernização das eleições na entidade, com o modelo digital de votação, as expectativas são grandes.

# STJ nega HC contra indeferimento de sustentação oral em ação civil

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que não é admissível a utilização de Habeas Corpus como substituto de recurso ordinário.

Dessa forma, a 3ª Turma do STJ negou HC impetrado por uma advogada, em causa própria, após o indeferimento do seu pedido de sustentação oral em uma ação indenizatória.

O relator do HC, ministro Moura Ribeiro, considerou que o indeferimento de sustentação oral no julgamento de apelação em processo civil, se não envolve hipótese de prisão civil, não configura constrangimento ilegal ao direito de locomoção.

# Justiça determina que associação pare de exercer atividades privativas da advocacia

Advogados podem se associar para prestar serviços jurídicos por meio de sociedade de advogados, mas nunca por meio de associação civil. Também não é possível que advogados se utilizem de associações civis para captar clientes.

Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a interrupção dos serviços jurídicos da Associação Nacional dos Mutuários.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, por meio da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão, entrou com ação civil pública contra a ANM, em razão do exercício ilegal de atividades privativas da advocacia.

Segundo a OAB, a ré é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos que exerce serviços sociais no estado de São Paulo, mas passou a extrapolar as funções para qual foi criada ao prestar serviços jurídicos, desvirtuando-se de seu caráter assistencial.

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# OAB contrata consultor em eleições digitais para implementar voto online

Na segunda quinzena do mês de novembro, cinco seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil farão as primeiras eleições online da história da entidade: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Distrito Federal.

Para o pleito, a entidade contará com os trabalhos de Giuseppe Janino, ex-secretário de tecnologia da informação do TSE e um dos responsáveis pela criação da urna eletrônica brasileira.

Questionado sobre a segurança do pleito, o agora consultor em eleições afirmou que o objetivo do trabalho é justamente garantir que os procedimentos e funcionalidades tecnológicas estejam no mesmo nível ou bem próximos de toda solução de eleição digital oficial do Brasil.

Como esse será o pontapé inicial para a modernização das eleições na entidade, com o modelo digital de votação, as expectativas são grandes.

# STJ nega HC contra indeferimento de sustentação oral em ação civil

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que não é admissível a utilização de Habeas Corpus como substituto de recurso ordinário.

Dessa forma, a 3ª Turma do STJ negou HC impetrado por uma advogada, em causa própria, após o indeferimento do seu pedido de sustentação oral em uma ação indenizatória.

O relator do HC, ministro Moura Ribeiro, considerou que o indeferimento de sustentação oral no julgamento de apelação em processo civil, se não envolve hipótese de prisão civil, não configura constrangimento ilegal ao direito de locomoção.

# Justiça determina que associação pare de exercer atividades privativas da advocacia

Advogados podem se associar para prestar serviços jurídicos por meio de sociedade de advogados, mas nunca por meio de associação civil. Também não é possível que advogados se utilizem de associações civis para captar clientes.

Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a interrupção dos serviços jurídicos da Associação Nacional dos Mutuários.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, por meio da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão, entrou com ação civil pública contra a ANM, em razão do exercício ilegal de atividades privativas da advocacia.

Segundo a OAB, a ré é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos que exerce serviços sociais no estado de São Paulo, mas passou a extrapolar as funções para qual foi criada ao prestar serviços jurídicos, desvirtuando-se de seu caráter assistencial.

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