CRIMINAL PLAYER #299 | ALEXANDRE MORAIS DA ROSA CONVERSA SOBRE OS DESAFIOS DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO COM O JUIZ VALDIR RICARDO LIMA POMPEÔ MARINHO

Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo, compartilha sua experiência de quatro anos no STJ, refletindo sobre a complexidade do trabalho em um tribunal superior e a transição de 'juiz de fato' para 'juiz de direito'. Ele discute os desafios do sistema judiciário brasileiro, incluindo disparidades entre tribunais estaduais e a falta de interoperabilidade entre sistemas judiciais, além de ressaltar a importância dos julgamentos paradigmáticos no STJ. Valdir também aborda temas relevantes, como medidas protetivas de urgência, admissibilidade de confissões e a futura relevância da responsabilidade penal corporativa, indicando que o Brasil está em atraso em relação a outros países sul-americanos nesse aspecto.

Notas::

🎙️ Introdução e Experiência no STJ (00:06 - 05:53)

•⁠  ⁠Valdir Ricardo Marinho, magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo, participa do Congresso da Primeira Imersão do Criminal Player

•⁠  ⁠Compartilha experiência de 4 anos na assessoria do ministro Joel Passionich no STJ

•⁠  ⁠Destaca a complexidade e dimensão do trabalho em um tribunal superior

•⁠  ⁠Menciona a mudança de perspectiva: de 'juiz de fato' para 'juiz de direito'

•⁠  ⁠Ressalta as diferenças culturais e jurídicas entre os estados brasileiros

🏛️ Desafios e Particularidades do Sistema Judiciário (05:53 - 10:26)

•⁠  ⁠Discussão sobre as disparidades entre tribunais estaduais

•⁠  ⁠Menção aos esforços do Conselho Nacional de Justiça para uniformização

•⁠  ⁠Destaque para a falta de interoperabilidade entre sistemas judiciais estaduais e federais

•⁠  ⁠Importância dos julgamentos paradigmáticos e repetitivos no STJ

⚖️ Temas Relevantes e Julgamentos Recentes (10:26 - 15:40)

•⁠  ⁠Discussão sobre medidas protetivas de urgência e sua natureza jurídica

•⁠  ⁠Menção a julgamentos sobre admissibilidade e valor das confissões

•⁠  ⁠Decisão sobre o valor da prova policial

•⁠  ⁠Previsão da importância futura da responsabilidade penal corporativa no Brasil

•⁠  ⁠Valdir destaca que o Brasil está atrasado em relação a outros países da América do Sul neste tema.

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