15 episodes
Direto ao assunto - Processo civil Diogenes Baleeiro Neto
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- Ciência
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Breves comentários sobre temas relevantes de processo civil
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O efeito interruptivo dos embargos de declaração
Neste episódio, trato do efeito interruptivo da oposição de embargos de declaração sobre o prazo para interpor outros recursos, especialmente do confronto entre a previsão do atual art. 1.026, CPC/15 e a do revogado art. 538 do CPC/73.
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Princípio da consumação e princípio da complementaridade recursal
Neste episódio trato de dois princípios regentes do sistema recursal brasileiro que dizem respeito à (ausência de) preclusão consumativa em relação às razões recursais.
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Para que serve o art. 1018, CPC
Neste episódio é analisada a previsão do art. 1018, CPC, e é discutida a sua utilidade.
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A Súmula 417 do STJ e a penhora prioritária do dinheiro
Neste episódio é analisada a prioridade legal da penhora de dinheiro, prevista no art. 835, CPC, e o entendimento do STJ a seu respeito.
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O art. 10 do CPC e a sua (má) utilização na aplicação de precedentes
Neste episódio, é discutida a deturpação da regra fundamental da vedação à decisão surpresa no que diz respeito à convocação das partes para se manifestarem sobre precedentes.