Projetos da Semana Rádio Senado
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Os projetos e propostas apresentados semanalmente no Senado estão no Projetos da Semana. Conheça as leis que estão sendo criadas ou modificadas pelo seu parlamentar e saiba como acompanhar uma proposta de seu interesse.
Produção e Apresentação: Alexandre Campos
Sexta-feira, às 14h, e sábado, às 8h
Disponível na internet às sextas-feiras
Para consultar a íntegra das propostas que tramitam no Senado, clique aqui .
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Projeto veda a progressão de regime para condenados por crimes hediondos - 1ª parte
Nesta edição, falaremos sobre o projeto que estabelece limites máximos aceitáveis de perda de distribuição de água ( PL 831/2024 ); o que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS ( PL 858/2024 ); o que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas em matéria penal e processual penal ( PLP 28/2024 ); o que veda a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos ( PL 853/2024 ); o projeto que determina a inclusão, no rol de exigências referentes às vans escolares, de sensores de movimento no interior do veículo ( PL 852/2024 ); e o que corrige o limite de enquadramento como microempreendedor individual - MEI ( PLP 24/2024 ).
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Projeto prevê isenção da tarifa de energia aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos - 1ª parte
Nesta edição, falaremos sobre a isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos ( PL 709/2024 ); o pagamento de contribuição previdenciária por empresa que, por causa da automação dos serviços, deixar de contratar mão-de-obra ( PL 713/2024 ); a criminalização do porte de arma de fogo de uso permitido e restrito por quem esteja sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que provoque dependência ( PL 706/2024 ); a ampliação das hipóteses de legítima defesa nos casos de invasão de domicílio ( PL 748/2024 ); a criação de diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção ( PL 761/2024 ); o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde PL 2221/2023 ); e sobre o projeto de resolução que amplia o número de participantes do programa Jovem Senador e estabelece regras para ocupação das novas vagas ( PRS 6/2024 ).
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Consumidores que reduzirem consumo de energia podem ter bônus na conta de luz
Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga as bibliotecas de escolas públicas da educação básica a terem em seu acervo obras em defesa da igualdade de gênero e proteção das mulheres ( PL 577/2024 ); o que define pena pecuniária a ser paga à vítima ou herdeiro pelo condenado em crimes de lesão corporal contra a mulher, feminicídio, estupro e os praticados em contexto de violência familiar ( PL 576/2024 ); a proposta da Câmara dos Deputados que trata do aproveitamento, em outras estatais, de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização ( PL 1791/2019 ); a que autoriza os trabalhadores e servidores públicos a se ausentarem do expediente, por meio período, para levar filhos e dependentes para se vacinarem ( PL 570/2024 ); a que define um bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica ( PL 575/2024 ); e o projeto que tipifica o crime de manipulação de imagem de forma não autorizada ( PL 623/2024 ).
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Oficina Legislativa
Nesta edição, conversaremos com o Alisson Bruno, coordenador do Programa e-Cidadania, que tem o objetivo de aproximar o Senado Federal do Cidadão. Na entrevista, Alisson Bruno fala da Oficina Legislativa. A ideia do projeto é envolver estudantes com mais de 12 anos de todas as escolas e também de instituições de ensino superior do país, em torno das discussões sobre política e sobre o aperfeiçoamento das leis relacionadas diretamente às áreas de atuação dos alunos.
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Isenção de IR para pessoa com autismo ou seu representante legal
Nesta edição, falaremos sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoa com transtorno do espectro autista ou seu representante legal ( PL 292/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares em razão de falta grave no exercício da função ( PEC 03/2024 ); o projeto que visa dar ao usuário do sistema de saúde privado o acesso a informações sobre os prestadores de serviço do setor ( PL 287/2024 ); a PEC que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria da urna eletrônica ( PEC 04/2024 ); o PL que torna crime a fabricação e o uso de cerol e linha cortante em pipas ( PL 339/2024 ); o que altera a Lei de Execuções Penais para tratar do trabalho do condenado e do pagamento de ressarcimento de danos pelo crime praticado ( PL 352/2024 ); o que torna pública incondicionada a ação penal para responsabilizar o autor de crime de dano praticado em contexto de violência doméstica ( PL 295/2024 ); e o que proíbe a limitação de vagas destinadas às mulheres em concursos públicos para contratação de policiais e bombeiros militares ( PL 307/2024 ).
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Portal e-Cidadania - 1ª parte
Nesta edição, conversaremos com o Alisson Bruno, coordenador do Programa e-Cidadania, que tem o objetivo de aproximar o Senado Federal do Cidadão. Essa missão se dá por meio da apresentação de sugestões legislativas no portal do e-Cidadania. Se elas receberem mais de 20 mil apoios, serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A participação popular no e-Cidadania acontece também por meio de audiências públicas interativas, com o envio de perguntas aos participantes das reuniões no Senado. O cidadão ainda pode dar a sua opinião sobre as diversas proposições apresentadas pelos senadores.