20 min
19# Compras Públicas na Prática: O que muda para os pregoeiros com a nova lei de licitações Portal de Compras Públicas - Podcasts
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O Podcast do Portal de Compras Públicas traz nesse episódio uma entrevista com um dos mais renomados especialistas da área de Licitações e Contratos Públicos, o Advogado da União Ronny Charles. Ele avalia para o Portal quais são as Responsabilidade dos Pregoeiros nos processos licitatórios públicos, especialmente frente às mudanças que serão implementadas com a Nova Lei de Licitações, que foi encaminhada dia 12 de março para a Sanção Presidencial.
Quais são as novas figuras que essa legislação traz ao mercado, como o Agente de Contratação? Quais as principais mudanças que isso irá conferir à confecção e gestão dos processos licitatórios? E como ficam as funções e responsabilidades dos pregoeiros nesse cenário?
Ronny Charles vai responder a essas e outras dúvidas e também falar dos principais riscos de responsabilização, tanto para o agente de contratação como para o pregoeiro, nos temos da Nova Lei de Licitações. Passando, ainda, pela regra que prevê o direito de defesa judicial ou extrajudicial para os agentes que atuam com licitações, patrocinadas pela Advocacia pública.
Charles é membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União e Coordenador de cursos de Pós-Graduação em Licitações e Contratos, além de autor de diversas obras jurídicas.
A Nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020) foi aprovada em Dezembro pelo Senado e deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.
Você está no Podcast do Portal de Compras Públicas, a plataforma 100% digital para aquisições públicas e vendas para governos. Conheça nossas ferramentas e soluções e acompanhe também as nossas Lives no Youtube:
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Quais são as novas figuras que essa legislação traz ao mercado, como o Agente de Contratação? Quais as principais mudanças que isso irá conferir à confecção e gestão dos processos licitatórios? E como ficam as funções e responsabilidades dos pregoeiros nesse cenário?
Ronny Charles vai responder a essas e outras dúvidas e também falar dos principais riscos de responsabilização, tanto para o agente de contratação como para o pregoeiro, nos temos da Nova Lei de Licitações. Passando, ainda, pela regra que prevê o direito de defesa judicial ou extrajudicial para os agentes que atuam com licitações, patrocinadas pela Advocacia pública.
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A Nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020) foi aprovada em Dezembro pelo Senado e deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.
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