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Retorno ao trabalho presencial no TST e a reabertura do judiciário #resumojuridico Resumo Jurídico

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# TST inicia primeira fase do processo de retorno ao trabalho presencial

O Tribunal Superior do Trabalho deu início hoje à primeira etapa de implantação do cronograma de retorno de servidores e colabores ao regime de trabalho presencial. Conforme as diretrizes da corte, as sessões de julgamento poderão ser híbridas.

O ato autoriza a realização das sessões híbridas, mediante deliberação de cada órgão judicante. A elas serão aplicáveis, subsidiariamente, os procedimentos previstos para as sessões telepresenciais.


# Comissões de Prerrogativas da OAB propõe campanha para reabertura do Judiciário

Segundo o conselheiro federal da OAB pela Secional de São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, "com o avanço da vacinação e adoção de todos os protocolos médico-sanitários nos espaços públicos, faz-se urgente a reabertura de fóruns, varas e tribunais.

De modo geral, os advogados reconhecem que a Justiça brasileira deu um salto tecnológico, o que alterou de forma irreversível a forma tradicional de funcionamento de suas unidades, mas a tecnologia não deve significar o fechamento de varas e de comarcas.

Esse é o argumento de todas as Comissões de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, em encontro promovido na cidade de Recife.

# CNJ edita atos sobre assembleia online e comunicação entre juízos

O Conselho Nacional de Justiça aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e falência de empresas no âmbito dos processos judiciais em contribuição para a melhora do ambiente de negócios no país.

Foram aprovadas duas recomendações aos tribunais com orientações para padronização da distribuição de demanda em ação contra empresa devedora em recuperação judicial e para uniformização de procedimentos para realização de Assembleias Gerais de Credores na forma virtual e híbrida.

# Segundo STJ, em caso de desistência, honorários de sucumbência seguem valor da causa

Para as situações de desistência da ação, os honorários de sucumbência devem observar inicialmente a regra geral prevista no parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. A fixação por equidade só é possível se esse montante for inestimável, irrisório ou muito baixo.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelos advogados de uma empresa de incorporação imobiliária que foi alvo de ação de reparação por danos materiais e morais por dois particulares, cujo proveito econômico seria de R$179,1 mil.
Após a citação, os autores da ação desistiram. Nessa hipótese, o artigo 90 do CPC indica que as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, mas não estabelece os critérios para seu arbitramento.

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# TST inicia primeira fase do processo de retorno ao trabalho presencial

O Tribunal Superior do Trabalho deu início hoje à primeira etapa de implantação do cronograma de retorno de servidores e colabores ao regime de trabalho presencial. Conforme as diretrizes da corte, as sessões de julgamento poderão ser híbridas.

O ato autoriza a realização das sessões híbridas, mediante deliberação de cada órgão judicante. A elas serão aplicáveis, subsidiariamente, os procedimentos previstos para as sessões telepresenciais.


# Comissões de Prerrogativas da OAB propõe campanha para reabertura do Judiciário

Segundo o conselheiro federal da OAB pela Secional de São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, "com o avanço da vacinação e adoção de todos os protocolos médico-sanitários nos espaços públicos, faz-se urgente a reabertura de fóruns, varas e tribunais.

De modo geral, os advogados reconhecem que a Justiça brasileira deu um salto tecnológico, o que alterou de forma irreversível a forma tradicional de funcionamento de suas unidades, mas a tecnologia não deve significar o fechamento de varas e de comarcas.

Esse é o argumento de todas as Comissões de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, em encontro promovido na cidade de Recife.

# CNJ edita atos sobre assembleia online e comunicação entre juízos

O Conselho Nacional de Justiça aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e falência de empresas no âmbito dos processos judiciais em contribuição para a melhora do ambiente de negócios no país.

Foram aprovadas duas recomendações aos tribunais com orientações para padronização da distribuição de demanda em ação contra empresa devedora em recuperação judicial e para uniformização de procedimentos para realização de Assembleias Gerais de Credores na forma virtual e híbrida.

# Segundo STJ, em caso de desistência, honorários de sucumbência seguem valor da causa

Para as situações de desistência da ação, os honorários de sucumbência devem observar inicialmente a regra geral prevista no parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. A fixação por equidade só é possível se esse montante for inestimável, irrisório ou muito baixo.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelos advogados de uma empresa de incorporação imobiliária que foi alvo de ação de reparação por danos materiais e morais por dois particulares, cujo proveito econômico seria de R$179,1 mil.
Após a citação, os autores da ação desistiram. Nessa hipótese, o artigo 90 do CPC indica que as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, mas não estabelece os critérios para seu arbitramento.

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