DECISÕES TRABALHISTAS Escola Judicial TRT13

O oitavo episódio do “Decisões Trabalhistas em Podcast”, traz decisões que tiveram repercussão na Justiça do Trabalho da Paraíba, como condenação por danos morais em decorrência de assalto à agência de município do interior da Paraíba, repasse da contribuição sindical e suspensão de cobrança de mensalidade  de plano de saúde após aposentadoria, além de outros temas.

O sétimo episódio do “Decisões Trabalhistas em Podcast”, produzido pela Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da Paraíba, traz decisões que marcaram a Justiça do Trabalho da Paraíba. Na edição estão acórdãos de seis desembargadores do TRT13.

Os acórdãos citados no episódio estão disponíveis para consulta em reportagem no endereço trt13.jus.br/ejud. A EJud tem como diretor o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro e como vice-diretor o juiz do trabalho Adriano Dantas.

O projeto “DECISÕES TRABALHISTAS EM PODCAST” é uma produção da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da Paraíba, que tem como diretor o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro e como vice-diretor o juiz do trabalho Adriano Dantas.

A apresentação é do jornalista José Vieira Neto.

Se você quer se inteirar com mais profundidade dos processos tratados nesta edição, a íntegra dos acórdãos está em reportagem no site da Escola Judicial do TRT da Paraíba, no endereço trt13.jus.br/ejud.

Com movimentos em apenas em três dedos da mão esquerda e nos músculos que controlam o movimento dos olhos, uma pesquisadora que exerce suas atividades no Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, conseguiu, na Justiça do Trabalho da Paraíba, o direito decontinuar suas atividades de forma remota. A farmacêutica é portadora da síndrome de Locked-In, também conhecidacomo síndrome do encarceramento.

Pós-graduada e com doutorado na área de farmácia, a pesquisadora, que tem artigos científicos publicados em mídias especializadas no Brasil e no exterior, teve a postulação negada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação. A pesquisadora havia pedidoa continuação do teletrabalho em função da pandemia causada pelo coronavírus e pela inadequação do banheiro no local de trabalho. A empresa alegou que, de acordo com a CLT, o teletrabalho só é possível quando há concordância das duas partes.

Por unanimidade

A decisão da Segunda Turma de Julgamento do TRT da Paraíba em manter o teletrabalho foi por unanimidade e o relator do processo, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, aplicou aConvenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em assembleia que aconteceu em Nova Iorque. No Brasil, a lei foipromulgada emagosto de 2009.

Não é comum no Brasil a aplicação de convenções internacionais em decisões judiciais, por isso mesmo a Escola Judicial do Tribunal paraibano produziu um podcast especificamente sobre esse processo, com a participação do ministro do TST, Lélio Bentes e do relator do processo, desembargador Wolney Cordeiro.

Está no ar a quarta edição do projeto estratégico da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) “Decisões Trabalhistas em Podcast”.

O projeto“DECISÕES TRABALHISTAS EM PODCAST”, tem por objetivo oferecer um resumo dedecisões que marcaram a Justiça do Trabalho da Paraíba.

A produção dos podcasts é da Escola Judicial do TRT da Paraíba, que tem como diretor o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro.

Até opróximo episódio!