Direitos Intransponíveis Carlos Eduardo Barreto Lopes

Neste episódio, parte integrante da avaliação da disciplina de Direito Comercial 1 na Universidade de Brasília, trataremos da promulgação da Lei de Liberdade Econômica e a inclusão de novos princípios, por ela, no regramento jurídico. Além disso, abordaremos sua aplicação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no contexto da pandemia de Covid-19.