4 min
Mandado de Busca e Apreensão à Noite Danilo de Albuquerque
-
- Philosophy
Conjugando a Lei de Abuso de Autoridade e a inviolabilidade de domicílio, quais são os efeitos jurídicos de um ingresso no domicílio, sem o consentimento do morador, em período noturno?
Conjugando a Lei de Abuso de Autoridade e a inviolabilidade de domicílio, quais são os efeitos jurídicos de um ingresso no domicílio, sem o consentimento do morador, em período noturno?
4 min