FALA DIREITO COMIGO Mariane de Lourdes Silva
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Esse podcast tem o objetivo de abordar assuntos e notícias relacionados ao mundo jurídico. Esse podcast foi desenvolvido para os estudantes de direito, os concurseiros, e para os leigos no assunto mas que querem entender um pouco mais sobre os seus direitos e o que está acontecendo a sua volta de forma clara, objetiva e imparcial.
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#1 - A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA - CONTEXTUALIZAÇÃO E OBJETIVOS
Nesse episódio trataremos sobre a Lei 13.874 de 2019, mais conhecida como Lei de Liberdade Econômica (LLE).
Faremos uma breve contextualização do seu surgimento, abordaremos seus principais objetivos, princípios que a regem, aplicação e possíveis impactos de sua aplicação.