CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias Rádio CBN Vitória

Nesta edição do "Questões de Família" o comentarista José Eduardo Coelho Dias segue na série especial do mês de abril sobre as discussões da reforma do Código Civil e as implicações no Direito de Família. Dessa vez, a convidada é a advogada e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, integrante da Comissão de Juristas que elaborou o projeto de reforma do Código Civil. O Código Civil regula toda a vida das pessoas, mesmo antes do nascimento e até depois da morte, passando pelo casamento, sucessão e herança. Entre os pontos destacados estão a legislação sobre registro e DNA dos filhos. 

Ao longo deste mês de abril, numa série de explicações sobre a reforma do Código Civil e os impactos no Direito de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias recebe, no "Questões de Família", especialistas que têm participado de discussões sobre o tema. O advogado Rolf Madaleno, professor de Direito de Família e Sucessões, membro da comissão de juristas nomeados pelo Senado Federal para a reforma e atualização do Código Civil, é o convidado da semana. Um dos temas que gerou mais divergências entre os juristas, na comissão responsável pela revisão do Código Civil, foi o direito de família.

Uma comissão de juristas no Senado discute o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003. O colegiado foi criado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. As mudanças são no código que reúne normas para as relações entre pessoas jurídicas e físicas. O relatório apresentado na semana passada propõe mudanças nos conceitos de família (facilitando divórcio e união homoafetiva) e nos direitos para a reprodução, por exemplo. Um destaque é a que a prévia da proposta de reforma do Código Civil alarga a definição de família.

O retrato da família brasileira em tempos atuais! Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na última semana sinalizam mudanças no comportamento das famílias. O Brasil teve em 2022 o quarto ano seguido de recuo no número de nascimentos. O número de mortes registradas também caiu, embora as mortes de crianças e adolescentes até 14 anos tenha crescido. Também foi verificada uma alta no número de casamentos no ano retrasado, mas a evolução dos divórcios foi superior. 

No Espírito Santo, pela primeira vez, mais da metade dos divórcios no Espírito Santo passaram a ter a guarda compartilhada dos filhos menores de idade. Essa divisão de responsabilidades na guarda de crianças saltou de 45,6%, em 2021, para 51,3%, em 2022, no Estado, segundo dados do registro civil. O comentarista José Eduardo Coelho Dias fala do assunto nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!

Foi destaque na última semana o caso da atriz Samara Felippo, que relatou que sofreu um golpe do ex-marido, o ex-jogador de basquete Leandrinho Barbosa, com quem tem duas filhas. Num vídeo postado pela atriz sobre uma briga na Justiça contra o ex-marido – que teria registrado uma casa do casal no nome do irmão e a vendido sem dividir o bem – a atriz questionou se o ato foi o não violência patrimonial. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto e detalha o que vem a ser caracterizado como violência patrimonial. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a informação que Gabriel Costa, filho de Gal Costa, pediu à Justiça de São Paulo autorização para que o corpo da mãe seja exumado e passe por necrópsia. O único herdeiro questiona a informação do atestado de óbito e agora quer uma perícia judicial para determinar a causa da morte da cantora. Segundo o documento, Gal morreu aos 77 anos, em novembro de 2022, em decorrência de um infarto agudo no miocárdio. A certidão descreve ainda como causa da morte uma neoplasia maligna [câncer] de cabeça e pescoço. Gabriel diz que, um dia antes do falecimento, a mãe estava aparentemente bem de saúde. As informações são do portal "G1". O que isso tem a ver com o Direito de Família e Sucessões? O comentarista explica. Ouça a conversa completa!