JuríDicas Natália Lanfredi

A cada um minuto, uma mulher é estuprada no Brasil. A partir dessa realidade impactante, o episódio de hoje explica a Lei do Minuto Seguinte. Para maiores informações, acesse: leidominutoseguinte.mpf.mp.br.

Nesse episódio traremos uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade dos condomínios proibirem os moradores de criarem seus bichinhos. E aí, a convenção do seu condomínio proíbe você de ter um pet? Ouça para descobrir se isso é permitido.

O Código de Defesa do Consumidor garante alguns direitos que você precisa saber. Ainda mais em tempos de comprinhas pela internet, né? Nesse episódio, você vai conhecer o direito ao arrependimento e à garantia legal.

Minha passagem aérea foi cancelada durante a pandemia. E agora, o que posso fazer? Nesse segundo episódio, vamos te ajudar como resolver esse perrengue chique.

“Em caso de perda ou extravio dessa comanda, será cobrada multa de R$200,00”. Será?