Li, reli e entendi Priscila Sakamoto
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Legislação em áudios com comentários pontuais.
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Dec. n. 9.830/2019. Regulamenta arts. 20 a 30 da LINDB. Ep. 44
Regulamenta a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB.
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Jurisprudência em Teses - STJ. Direito Previdenciário. Ep. 43
Edições: 34, 67, 71 e 94. Fontes: STJ e Buscador DOD.
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Lei n. 8.213/91 - Art. 125 a 156. Ep. 42
FIM!
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Lei n. 8.213/91 - Art. 100 a 124-F. Ep. 41
Seção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações
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Lei n. 8.213/91 - Art. 80 a 99. Ep. 40
Subseção IX - Do Auxílio reclusão. Subseção X - Dos Pecúlios.
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Lei n. 8.213/91 - Art. 59 a 79. Ep. 39
Benefícios - Subseção V. Do Auxílio-doença. Subseção VI. Salário-família. Subseção VII. Do Salário-maternidade. Subseção VIII. Pensão por morte.
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