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#64 PODELICITAR: Mulheres Nas Licitações! by Portal de Compras Públicas - Podcasts

A Garantia de Proposta é um instrumento de relevância nas licitações, pois permite aos Entes públicos exigir a apresentação de uma garantia como requisito de pré-habilitação dos licitantes interessados em participar do certame. Com isso, busca assegurar que os licitantes cumpram as condições estabelecidas no instrumento convocatório, evitando desistências ou alterações prejudiciais à Administração Pública.
Além disso, a Garantia de Proposta também serve para afastar licitantes despreparados, aventureiros e descompromissados.
A Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, trouxe mudanças na área, em especial a que acaba com a vedação da legislação anterior (Lei 10.520/2002) para sua utilização na modalidade Pregão. Agora, ela pode ser usada tanto no Pregão quanto na Concorrência.
Quem vai nos explicar essas mudanças, as vantagens e a importância desse instrumento na prática é o professor RONNY CHARLES, advogado da União e membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União.
Com sua experiência e análises diferenciadas, ele também aborda neste episódio quais são as modalidades de garantia admitidas pela nova lei de licitações, a diferença para a Garantia Contratual e o que acontece com os recursos dados em garantia quando o licitante vence ou perde o certame.
No final, Ronny Charles ainda avalia o papel da Garantia de Proposta para o bom andamento dos processos de contratação, agora reforçada por uma legislação mais moderna como é a Lei 14.133, e em que medida ela pode ser útil para evitar o mau uso do dinheiro público.
Já o CEO do Portal de Compras Públicas, LEONARDO LADEIRA, conta como está o movimento de processos na plataforma com a exigência da Garantia de Proposta, em que tipo de licitações ela é mais utilizada e como percebe o efeito das mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações no comportamento dos clientes frente a esse instrumento.

* Quer aprender mais com RONNY CHARLES, um dos especialistas mais requisitados na área de compras públicas?
Ele fará a palestra de abertura do 2º CONGRESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO NORDESTE, que será realizado em Maceió de 17 a 19 de julho pela WAP CURSOS, numa parceria com o Portal de Compras Públicas.
Não perca!

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Sabe os episódios do nosso PODELICITAR que são totalmente dedicados a responder perguntas de empresários que nos escrevem de todo o Brasil? Pois é, chegou mais um desses pra você agora!

Nesse episódio a instrutora do Portal, Danielle Veríssimo, responde com competência e riqueza de detalhes à perguntas sobre pontos da Lei que incentivam a participação de mulheres nas licitações, dúvidas sobre Dispensas, certames revogados, licitações para microempresas, o que fazer em situações de revisão dos contratos, dicas sobre Sistema de Registro de Preços e como montar uma composição de preços competitiva. Um programa super completo!


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O Portal de Compras Públicas está lançando novas ferramentas para auxiliar Entes públicos Compradores e também os Fornecedores nas Licitações Emergenciais, em função das necessidades diferenciadas no Rio Grande do Sul pelas enchentes no estado.
Elas dão acesso a opções que não existiam na plataforma, mas fazem a diferença nas situações de calamidade pública.
São três as novidades:
1. O Sistema de Registro de Preços (SRP) em Dispensa de Licitação – a modalidade da maioria das licitações emergenciais,
2. A Oferta Parcial de Quantitativo de Itens e
3. A Inversão de Fases no processo licitatório.
O que são, como funcionam na prática e que vantagens essas ferramentas podem trazer às compras públicas nas licitações emergenciais? Quem nos explica é o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, em mais um episódio especial do podcast voltado à situação do Rio Grande do Sul.
Além dessas novidades, ele também relembra outras medidas e soluções já providenciadas pelo Portal nas últimas semanas para atender às necessidades dos mais de 440 municípios gaúchos que estão em estado de calamidade pública. Afinal, isso significa 90% do total de municípios do estado, cuja capital, Porto Alegre, é o maior e mais antigo cliente da plataforma.
Leonardo Ladeira também atualiza como está o movimento na plataforma das demandas de prefeituras e órgãos públicos gaúchos neste momento, de alagamentos ainda nas cidades, operações de salvamento e abrigo da população. E adianta quais as principais necessidades que o Portal se prepara para atender quando as águas baixarem e se iniciar a fase de reconstrução das cidades.
O CEO ainda destaca que todas essas normas emergenciais precisam seguir a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, em vigor obrigatório desde 31 de dezembro último, e compara o que isso muda em relação às licitações emergenciais baseadas na legislação anterior, a 8.666/93.
Por fim, ele detalha as novidades introduzidas pela Medida Provisória 1221/24, editada pelo Governo Federal em 17 de maio e que flexibiliza as regras das licitações emergenciais, para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. Ela integra o pacote de ações para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes, impondo menos condições do que a Lei 14.133.
Ladeira avalia se essas regras temporárias menos rígidas ajudam de fato na situação devastadora enfrentada pelo estado e também trata com dos riscos envolvidos nessas situações - o que prefeituras e fornecedores podem fazer para se proteger.



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#62 PODELICITAR: Compras emergenciais no Rio Grande do Sul by Portal de Compras Públicas - Podcasts

O Rio Grande do Sul enfrenta chuvas incessantes e enchentes em quase todo o seu território, na maior tragédia da história gaúcha, que já assolou 441 municípios do total de 495 do estado.
A situação é inédita no país nessas proporções e vai exigir atendimento social em massa e a contratação de obras e serviços em todo estado para a reconstrução das cidades.
Para tanto, o Congresso Nacional aprovou o Decreto do Governo Federal que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024 e o Presidente Lula anunciou um conjunto de medidas que deve injetar R$ 50,945 bilhões na economia do estado. Elas incluem a antecipação de benefícios, estruturação de projetos de logística e infraestrutura e o aporte de recursos para alavancar e subvencionar o crédito.
Tudo isso deve movimentar de forma intensiva as aquisições e contratações no Rio Grande do Sul, especialmente as emergenciais, que têm regras diferentes das realizadas em situação de normalidade.
Por isso, o podcast COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA produziu um episódio especial, inteiramente dedicado a Licitações Emergenciais.
O CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, explica como funcionam essas licitações, por que são necessárias e quais as exigências para caracterizar um certame como emergencial. Quem precisa solicitar essa exceção e por que meios/instrumentos legais? Existe algum prazo para os municípios e fazerem esse pedido e também para a duração da situação emergencial?
Ladeira também detalha quais as exigências das licitações emergenciais para os Fornecedores que queiram vender e atender as necessidades das Administrações Públicas nessas situações, no que elas diferem dos certames normais. Ele ainda fala sobre os prazos para entrega dos bens e serviços objeto das licitações emergenciais, se também são diferenciados ou seguem alguma regra especial.
O CEO destaca que a Prefeitura de Porto Alegre é o maior e mais antigo cliente do Portal, que também atende centenas de municípios no Rio Grande do Sul. Em função disso, ele revela de que forma a plataforma pode auxiliar essas Administrações, tanto nesse momento inicial como na reconstrução, e se planeja algum tratamento ou solução especial para as prefeituras gaúchas, em função da total calamidade no estado.
Ele também aponta que cuidados as prefeituras precisam ter para usar de forma correta essas verbas com legislação diferenciada, sem complicações futuras, e se podem ser exigidos projetos para a liberação dos recursos.
Por fim, adianta que tipo de demandas o Portal já espera atender na situação atual de destruição em massa dos municípios gaúchos e que medidas prioritárias recomenda que os prefeitos dos municípios atingidos tomem, num primeiro enfrentamento das aquisições para a reconstrução.


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