CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias Rádio CBN Vitória

O assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família" é o reconhecimento de paternidade. Um exemplo trazido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio das redes sociais, na última semana, chamou a atenção. É o exemplo: "Namorei uma mulher grávida e quando a criança nasceu, registrei como minha filha, apesar de não ser o pai biológico. Moramos juntos por um tempo, mas o relacionamento acabou. Posso pedir a alteração do registro?", questiona a publicação na rede social. É nesse clima que o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as principais dúvidas sobre o tema. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias continua a série de explicações sobre a reforma do Código Civil e as implicações e mudanças no Direito de Família. Dessa vez, o convidado é o advogado e professor Mário Delgado, membro da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil e relator da subcomissão de Direito das Sucessões. "Um tema bem atual, em meio as discussões é a questão da herança digital, quer dizer, o que acontece com as redes sociais, o WhatsApp e tal, depois que você morre. Esse é um tema bem atual", explica. Com relação a herança digital, a ideia, segundo os juristas, é que os bens digitais de uma pessoa falecida, tais como senhas, dados financeiros, perfis em redes sociais e programas de recompensa, como milhas de companhias aéreas, façam parte da herança. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família" o comentarista José Eduardo Coelho Dias segue na série especial do mês de abril sobre as discussões da reforma do Código Civil e as implicações no Direito de Família. Dessa vez, a convidada é a advogada e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, integrante da Comissão de Juristas que elaborou o projeto de reforma do Código Civil. O Código Civil regula toda a vida das pessoas, mesmo antes do nascimento e até depois da morte, passando pelo casamento, sucessão e herança. Entre os pontos destacados estão a legislação sobre registro e DNA dos filhos. 

Ao longo deste mês de abril, numa série de explicações sobre a reforma do Código Civil e os impactos no Direito de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias recebe, no "Questões de Família", especialistas que têm participado de discussões sobre o tema. O advogado Rolf Madaleno, professor de Direito de Família e Sucessões, membro da comissão de juristas nomeados pelo Senado Federal para a reforma e atualização do Código Civil, é o convidado da semana. Um dos temas que gerou mais divergências entre os juristas, na comissão responsável pela revisão do Código Civil, foi o direito de família.

Uma comissão de juristas no Senado discute o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003. O colegiado foi criado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. As mudanças são no código que reúne normas para as relações entre pessoas jurídicas e físicas. O relatório apresentado na semana passada propõe mudanças nos conceitos de família (facilitando divórcio e união homoafetiva) e nos direitos para a reprodução, por exemplo. Um destaque é a que a prévia da proposta de reforma do Código Civil alarga a definição de família.

O retrato da família brasileira em tempos atuais! Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na última semana sinalizam mudanças no comportamento das famílias. O Brasil teve em 2022 o quarto ano seguido de recuo no número de nascimentos. O número de mortes registradas também caiu, embora as mortes de crianças e adolescentes até 14 anos tenha crescido. Também foi verificada uma alta no número de casamentos no ano retrasado, mas a evolução dos divórcios foi superior. 

No Espírito Santo, pela primeira vez, mais da metade dos divórcios no Espírito Santo passaram a ter a guarda compartilhada dos filhos menores de idade. Essa divisão de responsabilidades na guarda de crianças saltou de 45,6%, em 2021, para 51,3%, em 2022, no Estado, segundo dados do registro civil. O comentarista José Eduardo Coelho Dias fala do assunto nesta edição do "Questões de Família". Ouça a conversa completa!