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O governo Lula enfrenta uma crise orçamentária com a possibilidade de aprovação de ‘pautas bomba’ no Congresso Nacional, que podem gerar despesas adicionais de R$70 bilhões. Entre essas propostas está a chamada PEC do quinquênio, um projeto que concederia um bônus a cada cinco anos de trabalho para integrantes do Judiciário e Ministério Público, com um custo estimado em R$40 bilhões.

A relação tensa entre o Executivo e o Legislativo agrava a situação, com o presidente Arthur Lira rompendo com o articulador político oficial do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Diante disso, o governo busca articular com o Congresso para conter o impacto das propostas sobre as contas públicas.

Atualmente, o governo negocia com o Senado a possibilidade de alterar o texto da proposta do quinquênio para restringir as categorias beneficiadas, visando diminuir o impacto no orçamento. Especialistas alertam para os riscos da proposta, que poderia dispensar o teto de gastos constitucional e não necessariamente substituiria outros benefícios e aumentaria a disparidade salarial no funcionalismo público.

Enquanto o governo tenta conter os gastos e negociar ajustes nas propostas em tramitação, deputados reclamam da lentidão para a liberação de emendas parlamentares impositivas. Essas emendas são obrigatórias, nas modalidades individuais e de bancada estadual, mas o governo controla o ritmo de liberação.

No 'Estadão Notícias' de hoje, conversamos sobre essas e outras tentativas do Congresso que podem impactar as contas públicas com o professor de Economia do Ibmec Brasília Renan Silva.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Bárbara Rubira

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi
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Neste episódio da série 'Cenários', Sonia Racy recebe o arquiteto e urbanista Miguel Pinto Guimarães, fundador da MPG Arquitetura. Ele relembra momentos marcantes dos seus 30 anos de carreira, fala sobre o projeto de revitalização do Parque Jardim de Alah e a parceria público-privada com a prefeitura do Rio de Janeiro para realizá-lo. O projeto Parque Jardim de Alah revitalizará uma área de 93,6 mil m², reconectando o Leblon a Ipanema com restaurantes, creche, ciclovia, esculturas a céu aberto com curadoria de Vik Muniz e Beatriz Milhazes, entre outras atrações. 
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Na última terça-feira, 16, o Senado Federal aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A proposta tem autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

A PEC é considerada um enfrentamento claro do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Corre há algum tempo na Corte um julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Atualmente, o julgamento está suspenso devido ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até agora, 8 dos 11 ministros já votaram, e o placar está em 5 a 3 para descriminalizar.

O texto atual da Lei de Drogas, sancionada em 2006, não apresenta diretrizes claras e objetivas sobre a quantidade de ilícitos que faz alguém ser enquadrado como um usuário ou como um traficante. O julgamento do STF pretende fixar essa quantidade.

No 'Estadão Notícias' de hoje, conversamos sobre a PEC das drogas e suas possíveis consequências com o advogado Cristiano Maronna, diretor da plataforma JUSTA, e autor do livro "Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade"

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Bárbara Rubira

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi
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O Morning Call | Mercado em 15 minutos destaca que o risco fiscal pesou durante a semana passada, a terceira seguida em queda na Bolsa de Valores de SP. No entanto, a sexta-feira chegou mais positiva no pregão e também para a cotação do real frente ao dólar. 
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Aproveitando a posição estratégica na presidência do G20, o Brasil quer pautar um acordo entre as maiores economias do planeta sobre a taxação de super-ricos. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve em Washington, onde se reuniu com líderes internacionais e voltou a suscitar o tema.

A proposta do Brasil tem a elaboração dos economistas Gabriel Zucman, diretor do Observatório Fiscal da União Europeia, e Esther Duflo, professora do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e Nobel de Economia em 2019. Ela consiste em uma tributação de 2% sobre a fortuna de bilionários (que são apenas 3 mil no mundo todo), além do aumento do imposto corporativo mínimo global.

Para os defensores da medida, ela proporcionaria um fundo a ser usado no combate à desigualdade, à pobreza e à crise climática. E, para Haddad, demanda uma cooperação internacional, já que seria ineficaz aplicada em apenas um país. Lideranças dos Estados Unidos, como o senador Bernie Sanders, já deram sinalizações positivas sobre o tema, além de alguns países europeus. Mas a matéria tem a rejeição de outras nações, como a Alemanha e o Japão.

No 'Estadão Notícias' de hoje, conversamos sobre o potencial e as dificuldades envolvidas na taxação de super-ricos com a pesquisadora do núcleo de tributação do Insper Lorraine Messias.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

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Sonorização/Montagem: Moacir Biasi
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O Start Eldorado recebe o vice-governador do Estado de São Paulo, Felício Ramuth, para uma conversa sobre digitalização e aplicação de tecnologias na gestão estadual - e como o governo vem incentivando as políticas de cidades inteligentes em SP. Ramuth conversa com o apresentador Daniel Gonzales sobre projetos nas áreas de desburocratização, uso de dados, inteligência artificial, segurança pública, educação, mobilidade e outros destaques da gestão. O programa vai ao ar às 21h na Rádio Eldorado (FM 107,3 para toda a Grande SP), aplicativos, site e Alexa, todas as quartas-feiras.

 

 
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