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PABLO FELIPO Pablo Felipo
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Pablo Felipo é professor de Direito e pastor evangélico.
Ensinar é a melhor forma de aprender. Nos episódios busco compartilhar conhecimento que creio serem importantes e edificantes para homens e mulheres.
Instagram: @pablo_felipo
YouTube: Pablo Felipo - HFTD.
YouTube: Pablo Felipo - Um poucochinho de Direito.
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Mensagem - TRÊS MOTIVOS DE ORAÇÃO. 13/09/2021 // @pablo_felipo.
Mensagem baseada em Efésios capítulo 03. Devemos orar ao nosso Pai celestial diariamente por estes três motivos:
- Para recebermos o Seu poder e sermos espiritualmente fortes.
- Para que Cristo viva todos os dias em nosso coração.
- Para permanecermos enraizados e alicerçados no amor.
Ele por todos e todos por Ele!
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Direito Penal - SÚMULA 528 STJ. Competência e tráfico internacional de drogas.
Súmula 528 STJ. Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional. (13/05/2015).
Súmula 522 STF. Salvo ocorrência de tráfico para o Exterior, quando, então, a competência será da Justiça Federal, compete à Justiça dos Estados o processo e julgamento dos crimes relativos a entorpecentes. (03/12/1969).
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Direito Penal - SÚMULA 151 STJ. Competência para julgamento de contrabando e descaminho.
Aprenda processo penal através das súmulas do STJ.
Súmula 151 STJ. A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens. (14/02/1996).
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Direito Penal - SÚMULA 630 STJ. Atenuante da confissão e tráfico de drogas.
Súmula 630 STJ. A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio. 24/04/2019.
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Direito Penal - SÚMULA 545 STJ. Dosimetria da pena. Confissão como atenuante.
Súmula 545 STJ. Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. (14/10/2015).
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Direito civil - SÚMULA 332 STJ. Fiança e outorga conjugal.
Súmula 332 STJ. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. (05/03/2008).
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