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Café com Jurisprudência Eron Santos
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- 教育
Sua dose diária de Jurisprudência (fique atualizado com os principais julgados em áudios diários de 5 minutos, conteúdo ideal para concursos e provas)
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#82 Info 992 STF, Constitucional, Clipping
Proibição de cláusula de fidelização em contrato de prestação de serviço e competência legislativa estadual
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#81 Info 992 STF, Tributário
RG: constitucionalidade das contribuições para a SEBRAE, APEX e ABDI e a EC 33 de 2001.
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#80 Info 992 STF, Constitucional
Atuação da Força Nacional e autonomia dos Estados-membros
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#79 Info 678 STJ, Ambiental e ECA
Necessidade de autorização do poder público para captação de água subterrânea, e a possibilidade da adoção avoenga.
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#78 Info 678 STJ, Tributário 2ª parte
Imposto de renda sobre ajuda compensatória mensal (CLT, art. 476-A), e redirecionamento de execução fiscal em caso de crime falimentar
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#77 Info 678 STJ, Tributário
Redirecionamento de execução fiscal em caso de incorporação empresarial não comunicada ao Fisco
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