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Em mais uma ação de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou na terça, 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade. O projeto tem autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já levantou a possibilidade de pautas propostas relacionadas à Corte, como a de um mandato fixo para os magistrados.

O caso da PEC das drogas se soma a outros embates entre Congresso e Supremo, como o episódio do marco temporal da demarcação das terras indígenas. As tensões também foram acirradas nas últimas semanas com a briga entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter).

Na Câmara, o clima também é de embate: o presidente da Casa, Arthur Lira, avisou na terça-feira, 16, que vai abrir cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), escalando ainda mais as tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto.Como forma de conter a crise entre os Poderes, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, se reuniu com o Lira, nesta quarta-feira, 18, e participou da cerimônia de entrega do anteprojeto de reforma do Código Civil, no Senado, numa visita surpresa.

O que explica a deterioração da relação entre Congresso e o Supremo? De que maneira a sucessão na presidência das duas Casas amplia a crise entre os Poderes? No 'Estadão Notícias' de hoje, analisamos o assunto numa entrevista com o cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Bárbara Rubira

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi
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Na segunda-feira, 15, o governo federal apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O plano tem algumas mudanças significativas em relação às metas para as contas públicas anunciadas no ano passado, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o chamado arcabouço fiscal.

No projeto apresentado essa semana, as expectativas para o fechamento das contas públicas para os próximos anos tiveram de ser ajustadas. No ano passado, projetava-se um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Agora, a meta é ficar em zero. A projeção para 2026 também teve de ser reduzida, de um superávit de 1% para 0,25% do PIB. Também foram apresentadas pela primeira vez as metas de 2027 e 2028: um superávit de 0,50% e 1%, respectivamente.

Haddad anunciou também o reajuste do salário mínimo para  R$ 1.502 em 2025, uma alta de 6,37%, valor que está acima das projeções para a inflação. A LDO também projeta que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) vai se estabilizar a partir de 2027 — no próximo mandato presidencial. Para isso, o governo aposta em um crescimento da economia nos próximos anos.

No episódio de hoje, conversamos sobre as metas anunciadas e o que elas indicam sobre o contexto econômico do País com a repórter de ‘Economia’ do Estadão, em Brasília, Bianca Lima.

Este episódio marca os 7 anos do ‘Estadão Notícias’. Desde 2017, o podcast, um dos pioneiros no formato no Brasil, traz aos ouvintes de segunda a sexta-feira análises sobre os principais temas do noticiário.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Bárbara Rubira

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente nesta quinta-feira, 11, o projeto que acaba com a saída temporária de presos, que havia sido aprovado pelo Congresso. O presidente derrubou o principal trecho do texto e manteve as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleira eletrônica. O artigo que proíbe a saída da prisão para condenados por crimes hediondos foi sancionado por Lula.

Lula também vetou o trecho que veda a “saidinha” dos presos para atividades de convívio social. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o petista não poderia cortar apenas a proibição de visitas a familiares. “O segundo item é ‘arrastado’ para o veto, uma vez que a Constituição proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo”, informou.

A recomendação para o veto parcial foi feita pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como mostrou o Estadão, para evitar maiores atritos com o Congresso, que aprovou o projeto com amplo apoio. O chefe da pasta teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso acabe a “saidinha”, que é concedida desde 1984.

O texto que passou pelo crivo da Câmara e do Senado autoriza a saída dos presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Ele proíbe, no entanto, que o benefício seja concedido para visitas à família ou mesmo para a participação dos detentos em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

O Congresso pode derrubar os vetos do petista caso a Câmara e o Senado convoquem, em até 30 dias, uma sessão para julgar a decisão presidencial. Para que a lei seja mantida como aprovada no Legislativo, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Até lá, o texto sancionado com vetos por Lula estará em vigor.

O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, diz que o veto será derrubado pelo Congresso “com a maior facilidade”, a percepção é compartilhada entre outros partidos do Centrão. O senador Sérgio Moro (União-PR) também afirmou que trabalhará com os colegas para derrubar a proposta.

Afinal, os vetos de Lula em relação à “saidinha” de presos é positiva ou negativa em relação à segurança pública? Existe um real risco de rebeliões ou ataques de facções criminosas caso a “saidinha” seja proibida? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o advogado criminalista e professor de direito e processo penal, Leonardo Pantaleão.

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Apresentação: Gustavo Lopes

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi
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O Morning Call | Mercado em 15 minutos destaca que o temor do agravamento do conflito na região leva os investidores a buscarem moedas mais fortes e outros ativos, como o ouro, que vem atingindo níveis recordes de preço. As principais criptomoedas do mercado desabaram logo após a notícia dos ataques do Irã a Israel. 
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Na noite de sábado, 13, mais de 300 drones e mísseis iranianos foram lançados em direção ao território israelense. Segundo o governo de Israel, 99% dos ataques foram frustrados pelo sistema de defesa antiaérea.

Uma possível reação do Irã já era esperada desde que um bombardeio israelense matou oficiais da Guarda Revolucionária iraniana em uma embaixada em Damasco, na Síria, em 1º de abril. Sete oficiais, incluindo três comandantes de alto escalão iranianos, foram mortos.

Agora, a tensão regional aumenta com o possível contra-ataque de Israel ao Irã. O país declarou que não vai retaliar imediatamente. Segundo o ministro do Gabinete de Guerra de Israel, Benny Gantz, o revide só deve ocorrer "no momento que nos convier". 

O presidente americano Joe Biden classificou o ataque como "descarado", e prometeu reunir os líderes do G7 para que seja coordenada uma "resposta diplomática unida". No domingo, 14, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, condenou os ataques, e afirmou que as ações iranianas criam o risco de uma "escalada regional incontrolável".

No Brasil, o Ministério das Relações Exteriores não condenou diretamente o Irã pelo ataque, mas afirmou em nota que acompanha o cenário “com grave preocupação”. Após ataque do Irã contra Israel, qual é o risco de um conflito generalizado no Oriente Médio? De que maneira essa nova crise mexe com o governo de Benjamin Netanyahu? No episódio desta segunda-feira, conversamos sobre o tema com Fernando Brancoli, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Apresentação: Emanuel BomfimProdução/Edição: Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Bárbara RubiraSonorização/Montagem: Moacir Biasi
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Segundo o estudo da McKinsey "The Internet of Things: catching up to an accelerating opportunity", o valor econômico que a IoT pode atingir até 2030 é de mais de US$ 5,5 trilhões, globalmente, em todas as áreas de negócios. O Start Eldorado dessa semana traz o tema para o ambiente das cidades inteligentes, conversando sobre possibilidades e aplicações de IoT nas smart cities com Caio Castro, sócio-diretor do iCities, e Elias Reis, head de Cidades Inteligentes da NEC. Com apresentação de Daniel Gonzales, o Start vai ao ar às 21h na Eldorado FM 107,3, Alexa, site, apps e canais digitais, todas as quartas-feiras.
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