O Mérito tjmaoficial

O oitavo episódio de O Mérito - “E o meu direito, bicho?” aborda a legislação existente e as possíveis novas normas em defesa dos animais. Uma avaliação do uso de bichos em circos e vaquejadas; as leis criadas após relatos de maus-tratos e até mortes de animais e pessoas; o novo olhar da Justiça em relação aos animais de estimação; as situações que permitem que os pets sejam autores de ações judiciais. O papo é com o juiz Douglas de Melo Martins, com o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar e com a presidente da Associação Maranhense em Defesa dos Animais, Joyce Millene.

O sétimo episódio de O Mérito - “Direito à saúde: mais acordos, menos ações judiciais” -
aborda a desjudicialização da saúde, uma das saídas para evitar que o Judiciário tenha que decidir por algo que deveria ser de comum acordo entre as partes, com o objetivo de reduzir a judicialização em massa de processos relacionados ao tema, garantindo o direito do cidadão e da cidadã à saúde, sem que precise entrar com uma ação na Justiça. O atual estágio do acordo, assinado em agosto de 2022, pelo Poder Judiciário do Maranhão e entidades de saúde. A conversa é com a juíza Laysa Paz Mendes, Supervisora titular do Natjus, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário nas demandas de saúde, e com o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência da Defensoria.

O sexto episódio de O Mérito discute o universo do sistema de precedentes brasileiro, considerado uma das maiores inovações do novo Código de Processo Civil de 2015, criado para para assegurar a celeridade processual, a segurança jurídica e a isonomia, e de forma destacada, resolver o típico problema brasileiro da litigância de massa. Um diálogo com a juíza de Direito do TJMA e coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Estadual (Cijema), Marcela Lobo, e o assessor jurídico do Superior Tribunal de Justiça (STF), Marcelo Ornellas.

Este episódio aborda os avanços tecnológicos que estão transformando o sistema de Justiça brasileiro, com o uso da automação e da inteligência artificial. Uma conversa para refletir sobre a inserção dos robôs e chatbots no dia a dia do Judiciário e como essas novas ferramentas podem ajudar na conquista de uma melhor prestação jurisdicional. Para falar do tema, O Mérito conversou com o coordenador do Laboratório de Inovação do TJMA, o Toada Lab, juiz Ferdinando Serejo, e com o advogado e coordenador de defesa das prerrogativas nos processos eletrônicos e IA da OAB/RJ, Walter Capanema.

O quarto episódio apresenta um debate necessário sobre a violência contra crianças e adolescentes. O que está sendo feito na Justiça do Maranhão para coibir e punir agressores e agressoras, e o que ainda pode ser feito. A entrevista é com a presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargadora Sônia Amaral, e o promotor de Justiça do Maranhão, Márcio Thadeu (titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís).

O episódio traz debates necessários sobre a realidade da violência contra pessoas trans e o papel do direito na busca por justiça e igualdade. Afinal, temos evoluído para a construção de uma consciência de respeito à identidade de gênero? Ouça agora a entrevista com o coordenador do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano Fonseca e a ativista social e fundadora da Casa FloreSer Maranhão, Raíssa Mendonça.