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Isonomia, direitos humanos e a polêmica sobre a maconha e a RRD no Brasil (parte 2) - Podcast Antiproibicionista Uma Troca Positiva
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- 과학
Atualmente, uma das práticas imprescindíveis da redução de riscos e danos é a testagem. Ela possibilita, até certo ponto, uma perspectiva de controle de qualidade e alguns níveis de segurança, desenvolve autonomia e protagonismo às pessoas usuárias, gerando condiçẽs para que possam tomar suas decisões embasadas em informações consistentes, estimulando o estudo sobre os possíveis efeitos, perigos, contaminantes e estratégias para compreensão da experiência.
Pensou-se que quando a nova lei de drogas 11.343/06 revogou a antiga lei 6.386/76 a isonomia do usuário seria mais consolidada. É evidente que a lei colaborou com uma nova mentalidade sobre o assunto, todavia as lacunas nos critérios legais que deveriam diferenciar o usuário de traficante, vem produzindo efeitos altamente danosos, colaborando diretamente com a criminalização da pobreza, fortalecimento do crime organizado e a não efetividade das políticas de segurança pública.
A dinâmica da proibição ocasiona o uso inconsciente, descontrolado e desenfreado de drogas. Como uma das práticas imprescindíveis da redução de riscos e danos é a testagem. Ela possibilita, até certo ponto, uma perspectiva de controle de qualidade e alguns níveis de segurança, desenvolve autonomia e protagonismo às pessoas usuárias, gerando condições para que possam tomar suas decisões embasadas em informações consistentes, estimulando o estudo sobre os possíveis efeitos, perigos, contaminantes e estratégias para compreensão da experiência.
Ao invés de aceitarmos essa tola proibição, que não nos apresenta evidências científicas de sua eficácia (muito pelo contrário), devemos reconhecer que o desejo do uso de drogas recreativas é tão legítimo quanto inextinguível e que o fomento de políticas públicas educativas sobre drogas deve conscientizar e instruir o acesso a informações, serviços especializados, espaços de aconselhamento e acolhimento que desenvolvam o pensar crítico da realidade, efetivando profilaxias por meio de discursos científicos e não pelo discurso do medo, gerando então equilíbrio bio-psico-social-espiritual das pessoas cidadãs do direito democrático.
Eric Chacon: Bacharel em Direito (UFRN) com especialização em direito constitucional (UFRN); Defensor Público do RN com atuação na área criminal.
Diego Castro: Ativista membro desde a fundação do Coletivo Antiproibicionista CannabisAtiva (CACA) em 2010; Pesquisador do fenômeno do movimento social antiproibicionista no Brasil; Doutorando em Ciências Sociais e Mestre em História (UFRN).
Amanda Georgopoulos: Bacharel em Ciências Biológicas (UFRN); Shiatsu, Reflexologia podal e aromoterapia; Militante e pesquisadora da Cannabis; Feminista Antiproibicionista - RENFA; Redutora de Riscos e Danos.
Anna Rodrigues: Gestora de políticas públicas (UFRN); Militante Feminista Antiproibicionista; Atuante RENFA, CACA, CelebraTe UtP e Ciclo de debates Antiproibicionistas da UFRN Leilane Assunção.
Atualmente, uma das práticas imprescindíveis da redução de riscos e danos é a testagem. Ela possibilita, até certo ponto, uma perspectiva de controle de qualidade e alguns níveis de segurança, desenvolve autonomia e protagonismo às pessoas usuárias, gerando condiçẽs para que possam tomar suas decisões embasadas em informações consistentes, estimulando o estudo sobre os possíveis efeitos, perigos, contaminantes e estratégias para compreensão da experiência.
Pensou-se que quando a nova lei de drogas 11.343/06 revogou a antiga lei 6.386/76 a isonomia do usuário seria mais consolidada. É evidente que a lei colaborou com uma nova mentalidade sobre o assunto, todavia as lacunas nos critérios legais que deveriam diferenciar o usuário de traficante, vem produzindo efeitos altamente danosos, colaborando diretamente com a criminalização da pobreza, fortalecimento do crime organizado e a não efetividade das políticas de segurança pública.
A dinâmica da proibição ocasiona o uso inconsciente, descontrolado e desenfreado de drogas. Como uma das práticas imprescindíveis da redução de riscos e danos é a testagem. Ela possibilita, até certo ponto, uma perspectiva de controle de qualidade e alguns níveis de segurança, desenvolve autonomia e protagonismo às pessoas usuárias, gerando condições para que possam tomar suas decisões embasadas em informações consistentes, estimulando o estudo sobre os possíveis efeitos, perigos, contaminantes e estratégias para compreensão da experiência.
Ao invés de aceitarmos essa tola proibição, que não nos apresenta evidências científicas de sua eficácia (muito pelo contrário), devemos reconhecer que o desejo do uso de drogas recreativas é tão legítimo quanto inextinguível e que o fomento de políticas públicas educativas sobre drogas deve conscientizar e instruir o acesso a informações, serviços especializados, espaços de aconselhamento e acolhimento que desenvolvam o pensar crítico da realidade, efetivando profilaxias por meio de discursos científicos e não pelo discurso do medo, gerando então equilíbrio bio-psico-social-espiritual das pessoas cidadãs do direito democrático.
Eric Chacon: Bacharel em Direito (UFRN) com especialização em direito constitucional (UFRN); Defensor Público do RN com atuação na área criminal.
Diego Castro: Ativista membro desde a fundação do Coletivo Antiproibicionista CannabisAtiva (CACA) em 2010; Pesquisador do fenômeno do movimento social antiproibicionista no Brasil; Doutorando em Ciências Sociais e Mestre em História (UFRN).
Amanda Georgopoulos: Bacharel em Ciências Biológicas (UFRN); Shiatsu, Reflexologia podal e aromoterapia; Militante e pesquisadora da Cannabis; Feminista Antiproibicionista - RENFA; Redutora de Riscos e Danos.
Anna Rodrigues: Gestora de políticas públicas (UFRN); Militante Feminista Antiproibicionista; Atuante RENFA, CACA, CelebraTe UtP e Ciclo de debates Antiproibicionistas da UFRN Leilane Assunção.
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