JBA TaxCast: o podcast tributário da JBA Advocacia e Consultoria Alexandre Alkmim

Comentários acerca da publicação do PLP 11 pelo Senado Federal, instituindo a monofásica e alíquotas específicas na tributação dos combustíveis

Análise sobre a CIDE REMESSAS, também conhecida como CIDE Royalties, cuja constitucionalidade será analisada pelo STF no próximo dia 30 de junho de 2021

Análise sobre os cenários decorrentes da tributação na restituição de tributos, (i) quanto ao principal: com ou sem depósito, pagos no lucro real ou no lucro presumido e (ii) quanto à SELIC, como receita financeira ou como receita operacional; assim como, em qualquer caso, quanto ao momento do reconhecimento da receita. 

O STF julgou o tema 1099 favoravelmente aos contribuintes, determinando a não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados diferentes. Mas, e os créditos do ICMS no estado de origem? Sim, ainda existe risco fiscal.    

Enfim, entenda o que decidiu o STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e seus efeitos

A proposta de Reforma Tributária não é só unificação de tributos. Propõe-se um modelo novo de apuração de tributos no formato do IBS