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Em Dia com o Direito - USP Jornal da USP
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O "Em Dia com o Direito" tem como o objetivo contribuir para o fortalecimento da cultura constitucional, para que os valores constitucionais sejam melhor compreendidos e assimilados pela população. Além disso, trará informações sobre os direitos e deveres do cidadão, e assuntos da área jurídica que permeiam o dia a dia da sociedade. O Programa é transmitido pela Rádio USP (93,7 FM São Paulo e 107,9 FM Ribeirão Preto) às quinta-feira, às 10h40.
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Em Dia com o Direito #55: O cálculo da pena numa condenação criminal é feito em três etapas
Esse cálculo é chamado de dosimetria da pena e está previsto no Artigo 68 do Código Penal Brasileiro
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Em Dia com o Direito #54: Engano, erro e prejuízo são os elementos centrais do estelionato
O crime de estelionato cresceu mais de 300% no Brasil, segundo o "Anuário Estatístico de Segurança Pública"
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Em Dia com o Direito #53: Justiça gratuita pode ser solicitada em qualquer fase de um processo
Brasileiros e estrangeiros residentes no País podem pedir justiça gratuita somente com uma declaração simples de insuficiência econômica para arcar com os custos do processo
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Em Dia com o Direito #52: União estável dá aos envolvidos os mesmos direitos e deveres do casamento
Para a comprovação da união estável existem alguns requisitos que giram em torno da convivência, como ela ser pública, conhecida no círculos sociais, contínua e duradoura
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Em Dia com o Direito #51: Atuação do Tribunal do Júri no Brasil vai além do retratado nos filmes
O Conselho de Sentença, do Tribunal do Júri, decide muito além do réu ser culpado ou inocente, decide também sobre todas as teses: violenta emoção, legítima defesa e qualificadoras
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Em Dia com o Direito #50: Direitos do consumidor – trocas, falhas e arrependimento nas compras
O consumidor só terá direito à troca de produtos com falhas ou imperfeições e os prazos são diferentes dependendo do tipo de produto; já para compras on-line ou por telefone e catálogos pode ser usado o direito de arrependimento
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