#BiroscaNews Alexandre G. Melo Franco Bahia

Converso com o Prof. Paulo Iotti sobre o PL. 1904 e também das ações que correm no STF a respeito do "direito de uso de banheiros" por pessoas trans.

#BiroscaNews recebe novamente a Profa. Dra. Dirce Nazaré para falarmos sobre manifestação recente de um Promotor de Vitória (ES) que sugeriu a uma mulher, vítima de violência doméstica e tentativa de feminicídio, que "sossegue o facho" e volte com o agressor. Iremos discutir essa manifestação à luz da Constituição e do que o CNJ definiu como "julgamento com perspectiva de gênero", além de falar sobre revitimização

Falo sobre decisão do STJ (Resp. 2.112.853) que aumentou de R$5.000,00 para R$50.000,00 o valor da indenização por dano moral coletivo devido a um homem que publicou artigo ofensivo aos povos originários.

Com o tema “Semana da Diversidade: cultivando empatia, compreensão e respeito mútuo para alcançar uma sociedade inclusiva e equitativa”, o Programa de Mestrado em Direito da UFOP e a Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras se uniram para levar para a Escola Municipal Cônego Paulo Diláscio, a Semana da Diversidade.
 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a promoção de valores como o respeito à diversidade e a valorização da pluralidade cultural, como objetivos da educação brasileira em respeito aos valores da Constituição Federal de 1988, que estabelece princípios como a igualdade e não discriminação, além de instituir como objetivo fundamental da República a construção de uma sociedade livre, justa e sem preconceitos.
 
O evento pretende proporcionar a construção da cultura de respeito à diversidade e a inclusão, levando aos alunos uma política de igualdade e pertencimento.  
 
De 3 a 6 de junho, o evento acontece na Escola Cônego Paulo Diláscio, em Mariana, e dia 7 de junho na Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras. Palestras e oficinas serão ministradas por mestrandos em Direito, Doutores e Mestres em Direito, Letras e Cultura.

Falo de um caso super recente ocorrido numa Vara da Família de Vitória-ES em que o Promotor diz a uma mulher negra e periférica, vítima de violência doméstica por 2 décadas e de tentativa de feminicídio que ela deveria "aquietar o facho" e voltar com seu agressor...

Falo sobre alguns casos de fraudes e desvios, envolvendo Juízes, Administradores Judiciais e Peritos em processos de Falência de Minas Gerais. Cito o PL. 3/24 que busca resolver, ao menos em parte, esse problema.