Eliane Cantanhêde responde Estadão

Protestos contra o projeto de lei 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio, aumentando a pena, e proíbe sua realização em qualquer situação após 22 semanas de gestação, aconteceram na noite desta quinta-feira, 13, em várias cidades do País, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Florianópolis. A maioria dos atos foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Na quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados, onde o projeto tramita, aprovou urgência para a votação dele – com essa medida, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por discussão nas comissões. A aprovação de urgência foi anunciada 23 segundos após o início da votação. "Este PL não é Justiça, não é Lei. A menina é vítima do estuprador, do Estado e de sua situação. Fica o Brasil inteiro perdendo tempo com uma coisa absurda, cruel e que não é prioridade. Para que ficar discutindo uma coisa desta gravidade com esta ligeireza e irresponsabilidade?", questiona Eliane.
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O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção e organização criminosa nas investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Quando questionado por jornalistas sobre o indiciamento, Lula disse que o ministro tem o “direito de provar que é inocente”. “ Não faz o menor sentido o Presidente da República manter no Ministério das Comunicações um ministro que é indiciado pela Polícia Federal”, aponta Eliane.
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 Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter anunciado a devolução do trecho da medida provisória que limita o uso de créditos de PIS/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 11, que a equipe econômica não tem um “plano B” para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de 17 setores e dos municípios este ano. Segundo ele, o Senado assumiu a responsabilidade de encontrar uma nova alternativa. "Haddad terminou 2023 como a estrela do Governo, mas entrou com o pé errado na disputa com o Senado em 2024. A situação das contas públicas ainda piora muito com a tragédia no Rio Grande do Sul. O ministro agora está numa situação de muito isolamento e o presidente Lula está tomando medidas favoráveis ao Congresso no embate com Haddad; o ministro fica num foco desagradável, preocupante.
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Pode ser votada nesta terça-feira a urgência para um projeto que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A proposta, resgatada agora, foi apresentada em 2016, no auge da Operação Lava Jato, pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor Ministério da Justiça do governo Lula. "É uma grande preocupação do Governo. O que o presidente da Câmara, Arthur Lira, diz é que foi discutido no colégio de líderes, onde estava inclusive o do PT, e nenhum deles questionou a entrada na pauta do requerimento de urgência. A bancada ligada ao Bolsonaro fez uma esperteza: pegou um projeto do Partido para melhorar a vida e tentar blindar o ex-presidente e seus aliados. Independentemente de quem é alvo, a delação premiada é um instrumento poderoso de investigação; são um roteiro poderoso contra o crime", afirma Eliane.
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) convocou, por meio de comunicado em seu site, as Bolsas de Mercadorias para que comprovem a capacidade técnica e financeira das empresas que arremataram as 263,7 mil toneladas de arroz importado, em leilão realizado na quinta-feira, 6, pela companhia. Após o leilão, opositores ao governo, sobretudo a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, atualmente senadora pelo Partido Progressistas, por Mato Grosso do Sul, levantaram suspeitas sobre a participação de empresas desconhecidas do mercado e que arremataram alguns lotes. Como mostrou o Estadão, das quatro companhias vencedoras, apenas uma – a Zafira Trading – é uma empresa do ramo. Também arremataram o leilão uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos. "As entidades de produtores de arroz no Brasil reconhecem a importância do Rio Grande do Sul, mas dizem que os outros produtores conseguem abastecer o Mercado e que não era necessária a importação. A questão da logo informando que é safra importada soa como anúncio eleitoral em ano de eleições municipais. A semana começa com o Governo tendo de explicar como foi o leilão, por que era importante e por que a referência à Gestão nos sacos", diz Cantanhêde.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário da Casa o requerimento de urgência para um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A proposta, que em tese poderia afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apresentada em 2016, no auge da Operação Lava Jato, pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor no governo Lula. "Por que alguém põe em votação requerimento de urgência para um projeto que tem 10 anos? O que mudou de lá pra cá é que em 2016 os alvos de delatores eram o presidente Lula e o PT. Agora o interesse é do ex-presidente Jair Bolsonaro; todos os inquéritos contra ele têm uma espinha dorsal, que é a delação premiada do Mauro Cid. Detalhe: também entra neste bojo a delação de Ronnie Lessa, miliciano e assassino confesso de Mariele Franco e Anderson Gomes, que entregou os mandantes", explica Eliane.
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