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Direito Civil - Gustavo Kloh gustavo kloh
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- Wetenschap
Novidades sobre direito civil brasileiro.
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STJ considera lícita proibição de venda de milhas aéreas.
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STJ julgará em repetitivo necessidade de intimação dos herdeiros para retomada da prescrição.
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STJ flexibiliza prescrição da indenização em caso de abuso sexual de crianças e adolescentes.
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STJ autoriza que faculdades cobrem mais caro de calouros.
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STJ convoca audiência sobre conflito entre condomínio e credor fiduciário.
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