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Um resumo dos principais julgamentos da semana no Plenário do Supremo Tribunal Federal. A análise das decisões, teses e o voto de cada ministro.
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Plenárias - 30/4
No podcast Plenárias desta semana, o destaque é o julgamento em que o Plenário da Corte derrubou decretos presidenciais e restabeleceu a participação da sociedade civil em órgãos ambientais. Desde 30 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma série de ações da chamada pauta ambiental.
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Plenárias - 23/4
No podcast Plenárias desta semana, o destaque é o julgamento em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
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Plenárias - 16/4
No podcast Plenárias desta semana, a pauta ambiental é o destaque que relembra o voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento de duas ações relativas ao desmatamento na Floresta Amazônica. Na ocasião, a ministra votou por exigir um plano da União para fiscalização ambiental. O julgamento sobre a matéria foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. O programa também relembra o início do julgamento em que os ministros analisam um decreto que excluiu a sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
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Plenárias - 9/4
No podcast Plenárias desta semana a pauta ambiental é o destaque. Na última quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia concluiu o voto em duas ações relativas ao desmatamento na Floresta Amazônica. A ministra votou por exigir um plano da União para fiscalização ambiental. O julgamento sobre a matéria foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. Na quinta-feira, o Plenário começou a analisar um decreto que excluiu a sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
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Plenárias - 2/4
O podcast do Plenárias desta semana destaca o julgamento conjunto de ações sobre o desmatamento na Floresta Amazônica. Na sessão de quinta-feira, a relatora, ministra Cármen Lúcia, começou a votar e ressaltou que a questão não é só de interesse nacional, mas é de preocupação mundial.
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Plenárias - 26/3
O podcast do Plenárias desta semana destaca uma decisão em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a alteração promovida na Lei Maria da Penha para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia.