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O Supremo Tribunal Federal formou maioria para a descriminalização do porte maconha para uso pessoal. O placar ficou em 7 x 4. Os ministros devem debater a possibilidade de especificar uma quantidade máxima que configure uso individual e a partir de quando já é considerado tráfico. A decisão tomada deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes.

Hoje, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou uma Resolução que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. Segundo a Anvisa, a medida cautelar tem o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população, uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à Agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos.

STF retoma julgamento do porte de maconha nesta terça-feira (25). Cinco ministros são a favor da descriminalização para o consumo. Agora faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou dezessete senadores a visitarem o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Silvinei está preso no Complexo da Papuda, em Brasília. Ele é investigado por blitzes realizadas pela PRF em Estados do Nordeste durante o 2º turno das eleições de 2022. Dentre os congressistas que receberam o aval estão Sergio Moro, do União Brasil, Rogério Marinho, Magno Malta e Jorge Seif, do PL, além de Hamilton Mourão, do Republicanos e Ciro Nogueira, do PP. Segundo Moares, a autorização é pessoal e não se estende a acompanhantes./ A data ainda deve ser agendada com Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

O governo de São Paulo terá de prestar informações sobre uma suposta ordem de uma organização criminosa para assassinar o ex-policial Ronnie Lessa. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República também foram intimadas a se manifestar sobre a denúncia.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, declarou neste último domingo (23) que a fase intensa de combates contra o Hamas está chegando ao fim, mas enfatizou que a guerra continuará até que o grupo islâmico perca o controle da Faixa de Gaza.