Renascença - Em Nome da Lei Renascença

O direito à saúde e a crise que está a viver o SNS com fecho de inúmeros serviços de urgência em todo o país, sobretudo de obstetrícia, por causa da falta de médicos, foi o tema em debate no Em Nome da Lei.

Vetar ou pedir a fiscalização preventiva?, é a questão que se coloca, depois de a despenalização da morte medicamente assistida, sem "doença fatal", ter sido aprovada na quinta-feira no Parlamento.

O Tribunal Constitucional (TC) não conseguiu eleger o substituto do juiz Pedro Machete, que chegou ao limite do seu mandato em outubro. O candidato escolhido pela ala direita, António Almeida Costa, foi chumbado por um voto, depois de ter havido uma fuga de informação sobre o nome e a imprensa ter revelado as suas posições polémicas sobre o aborto e a liberdade de imprensa.

Vivem com a mãe em estabelecimentos prisionais e são entregues às famílias quando atingem os cinco anos. A juiz conselheira Leonor Furtado alerta que muitas destas crianças são entregues sem supervisão do Ministério Público ou da Segurança Social.

E depois do chumbo do Tribunal Constitucional a normas da Lei dos Metadados? Tema em debate no programa "Em Nome da Lei", da Renascença, com o diretor nacional adjunto da Judiciária, João Melo, o advogado Ricardo Serrano Vieira, o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, e o presidente da D3 - Associação de Defesa dos Direitos Digitais, Eduardo Santos.

A forma como Portugal está a acolher milhares de refugiados ucranianos, a polémica de Setúbal e o envelhecimento da população foram temas em debate no programa “Em Nome da Lei” desta semana, com Pavlo Sadoka e André Costa Jorge.