Direto Do Direito Chamenna D' LUCA

Roda de conversas a respeito da lei 12965/14, Lei do Marco Civil da Internet, como também é conhecida "A Constituição da Internet", e da Lei Geral de Proteção de Dados, editada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Funções essenciais à justiça

Como uma das instituições componentes das funções essenciais à justiça, falaremos a seguir da Defensoria pública.

Primeiro episódio de uma série curta a respeito das funções essências à justiça, falando sobre o Ministério Público e sua organização, princípios informadores,
atribuições do órgão, ingresso, garantias, prerrogativas e vedações aos membros da carreira.