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Vozes da PGE/SC Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina
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- Государство
O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.
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Episódio 28
Nesta semana você ouve:
- PGE/SC cria grupo de trabalho focado na conciliação para a resolução de conflitos;
- Câmara de Conciliação de Precatórios gera economia de mais de R$ 13 milhões para os catarinenses;
- Núcleo de combate à corrupção aproxima instituições da Administração Pública catarinense.
Dê o play agora e fique bem informado sobre o que acontece na Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. -
Episódio 27
Nesta semana trazemos as seguintes novidades:
- PGE/SC obtém vitória em processo e garante que SC pode cobrar complementação do ICMS no regime de Substituição Tributária;
- Divulgada lista de credores de precatórios habilitados em edital preliminar;
- Portaria regulamenta oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes.
Aperte o play e ouça agora! -
Episódio 26
Nesta semana falamos sobre a vitória importante que a PGE/SC obteve ao conseguir mudar o entendimento do TRF-4 em uma ação sobre o fornecimento de medicamentos que excluía a União do polo passivo do caso. A partir dos argumentos apresentados pelo Estado de SC e de um IRDR protocolado ainda em 2020, os desembargadores foram unânimes em considerar que, no caso e em outras discussões semelhantes, deve prevalecer o que foi julgado pelo STF no chamado Tema 793. Ouça e saiba mais.
Falamos também sobre a economia gerada pelo primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios: credores de dívidas do Estado ofereceram mais de R$ 14,8 milhões em descontos.
E ainda: Justiça acata recurso da PGE/SC e suspende o funcionamento de empresa que vendia notas frias.
Não perca!
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Episódio 25
Neste episódio, você fica sabendo que a atuação da PGE/SC garante extinção de cobrança de R$ 250 milhões por suposta dívida dos anos 80 junto ao BNDES;
Tem ainda detalhes sobre o IRDR julgado pelo TJSC que determina que interferência da Justiça em psicotécnico de concurso público só pode ocorrer com comprovação de ilegalidade ou defeito no resultado do exame;
E a prestação de serviço: prazo para apresentação de proposta e antecipação do recebimento de precatórios termina nesta semana.
Aperte o play e confira!
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Episódio 24
Mais dinâmico, o novo episódio do Vozes da PGE/SC traz todas as informações a respeito do edital da Câmara de Conciliação de Precatórios. O prazo para envio das propostas começou nesta segunda-feira (8) e vai até o final do mês.
Falamos ainda sobre a instituição de um procedimento, por parte da Procuradoria, para garantir o cumprimento de decisões judiciais do STF e do TJSC. O Proaco é voltado à adoção de providências administrativas e será responsabilidade da Consultoria Jurídica.
Também falamos sobre a atuação vitoriosa da PGE/SC numa ação movida por um militar que poderia gerar impacto financeiro de R$ 300 milhões para os catarinenses.
Ouça agora!
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Episódio 23
Neste episódio você ouve sobre o evento organizado pela PGE/SC para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados;
Tem ainda a entrevista com o procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho que assumiu a Consultoria Jurídica da Secretaria da Saúde;
E a manifestação do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o julgamento do recurso que pode causar impacto de R$ 100 milhões por mês nas finanças de SC.
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