Advogada Patrícia Goes Patricia Goes

Normalmente, as empresas causam os processos de consumo, por gerarem danos aos seus consumidores. Nesse artigo que relaciona o direito do consumidor e as empresas, vamos discutir sobre a possibilidade de aplicar o Código de Defesa do Consumidor para as pessoas jurídicas.

Artigo originalmente publicado no site ADVOGADA PATRÍCIA GOES.


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Entenda quais são os principais tributos que sua empresa deve recolher de acordo com as atividades desempenhadas: Serviços, Comércio e Indústria. E, afinal, para quê pagamos tributos? Quem pode determinar onde os valores arrecadados serão pagos?


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Pelo chamado “credit scoring” ou cálculo de risco de crédito ou cadastro positivo de crédito, as empresas verificam o risco para fornecer um parcelamento ou financiamento ao consumidor.

Mas os consumidores precisam autorizar o uso de seus dados para compor a pontuação? E se eu não conseguir o parcelamento por conta da minha pontuação de risco de crédito? E se os dados estiverem em desconformidade com a realidade?

Não deixe de entender mais sobre o tema nessa semana! 

 
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Planejamento sucessório: Entenda a diferença entre testamento público e particular, uma das ferramentas que pode ser utilizada para um planejamento sucessório de qualidade.

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Posso desistir de compras feitas pela internet? Preciso comprar a garantia da loja para me assegurar de defeitos nos produtos? Peça de mostruário tem garantia? Entenda os 10 principais direitos e deveres do consumidor expressos na lei brasileira.

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Estamos resguardados para realizar compras pela internet?

E se nossos dados forem usados para fraudes praticadas por terceiros, o banco é responsável?


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