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FALANDO DIREITO - ADPF Falando Direito
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Neste episódio do podcast Falando Direito, acadêmicas do 5º Período A Matutino da Funorte discorrem sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação constitucional de relevante valor no ordenamento jurídico brasileiro. Elas abordam noções conceituais acerca da ADPF, requisitos para sua proposição, legitimados, características e aspectos gerais, bem como, a título de exemplo, esmiuçam a ADPF 54 que trata da interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo.
Neste episódio do podcast Falando Direito, acadêmicas do 5º Período A Matutino da Funorte discorrem sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação constitucional de relevante valor no ordenamento jurídico brasileiro. Elas abordam noções conceituais acerca da ADPF, requisitos para sua proposição, legitimados, características e aspectos gerais, bem como, a título de exemplo, esmiuçam a ADPF 54 que trata da interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo.
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