Vozes da PGE/SC Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Nesta semana você ouve:

- PGE/SC cria grupo de trabalho focado na conciliação para a resolução de conflitos;
- Câmara de Conciliação de Precatórios gera economia de mais de R$ 13 milhões para os catarinenses;
- Núcleo de combate à corrupção aproxima instituições da Administração Pública catarinense.

Dê o play agora e fique bem informado sobre o que acontece na Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.

Nesta semana trazemos as seguintes novidades:

- PGE/SC obtém vitória em processo e garante que SC pode cobrar complementação do ICMS no regime de Substituição Tributária;

- Divulgada lista de credores de precatórios habilitados em edital preliminar;

- Portaria regulamenta oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes.

Aperte o play e ouça agora!

Nesta semana falamos sobre a vitória importante que a PGE/SC obteve ao conseguir mudar o entendimento do TRF-4 em uma ação sobre o fornecimento de medicamentos que excluía a União do polo passivo do caso. A partir dos argumentos apresentados pelo Estado de SC e de um IRDR protocolado ainda em 2020, os desembargadores foram unânimes em considerar que, no caso e em outras discussões semelhantes, deve prevalecer o que foi julgado pelo STF no chamado Tema 793. Ouça e saiba mais.

Falamos também sobre a economia gerada pelo primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios: credores de dívidas do Estado ofereceram mais de R$ 14,8 milhões em descontos.

E ainda: Justiça acata recurso da PGE/SC e suspende o funcionamento de empresa que vendia notas frias.

Não perca!

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Neste episódio, você fica sabendo que a atuação da PGE/SC garante extinção de cobrança de R$ 250 milhões por suposta dívida dos anos 80 junto ao BNDES;

Tem ainda detalhes sobre o IRDR julgado pelo TJSC que determina que interferência da Justiça em psicotécnico de concurso público só pode ocorrer com comprovação de ilegalidade ou defeito no resultado do exame;

E a prestação de serviço: prazo para apresentação de proposta e antecipação do recebimento de precatórios termina nesta semana.

Aperte o play e confira!

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Mais dinâmico, o novo episódio do Vozes da PGE/SC traz todas as informações a respeito do edital da Câmara de Conciliação de Precatórios. O prazo para envio das propostas começou nesta segunda-feira (8) e vai até o final do mês.

Falamos ainda sobre a instituição de um procedimento, por parte da Procuradoria, para garantir o cumprimento de decisões judiciais do STF e do TJSC. O Proaco é voltado à adoção de providências administrativas e será responsabilidade da Consultoria Jurídica.

Também falamos sobre a atuação vitoriosa da PGE/SC numa ação movida por um militar que poderia gerar impacto financeiro de R$ 300 milhões para os catarinenses.

Ouça agora!

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Neste episódio você ouve sobre o evento organizado pela PGE/SC para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados;

Tem ainda a entrevista com o procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho que assumiu a Consultoria Jurídica da Secretaria da Saúde;

E a manifestação do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o julgamento do recurso que pode causar impacto de R$ 100 milhões por mês nas finanças de SC.

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