Idealismo prático Tiago Farina Matos

No dia 18.06.2024 entra em vigor a Lei 14.758/2023, que cria a Políticas Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Neste episódio, vamos discutir os desafios e alternativas para regulamentação da Lei, sobretudo do seu art. 10, que trata da incorporação e fluxo pós incorporação de tratamento sistêmico oncológico.

O termo Accountability costuma ser traduzido como responsabilização, fiscalização ou prestação de contas. Eu gosto de explicar como a prática de avaliar o desempenho de agentes públicos e mostrar para eles como a função que exercem exige responsabilidade.

Para quem trabalha com Advocacy, pode ser muito interessante começar a refletir sobre como incluir o exercer a Accontability Social nas estratégias de advocacy.

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O que você sabe sobre a etapa recursal no processo de ATS no SUS? Provavelmente pouco, pois essa é a etapa com o menor nível de transparência ativa.

O levantamento mais profundo que temos sobre Recursos no âmbito da Conitec, realizado via Lei de Acesso à Informação, foi produzido pelo advogado e doutorando em direito público e econômico Murilo Meneghetti Nassif. Ele analisou todos os recursos apresentados entre 2012 e 2021. Quantos recursos tivemos durante esse período? Você se surpreenderá com os achados.

Link para o estudo completo "REGULAÇÃO DA SAÚDE: RECURSOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INCORPORAÇÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE" - https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/10984

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Você acha que a audiência pública deveria ser uma etapa obrigatória no processo de ATS do SUS? Eu entendo que sim e explico o porquê neste episódio.

Neste episódio falo sobre o novo CONSINCA, instituído pela Portaria MS/GM 1390/2023.

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Neste episódio, compartilho minhas primeiras impressões sobre o Relatório do Dep. Duarte ao PL 7419/2006 e seus mais de 279 apensos. Esses projetos buscam promover uma revisão na Lei dos Planos de Saúde. Será que isso é bom ou ruim?