Episódio 6 - RPC - Regime de Previdência Complementar Gestor Público - IGAM
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- Politics
Este episódio fala sobre: RPC - Regime de Previdência Complementar
O Regime de Previdência Complementar – RPC foi instituído a partir da edição paralela de duas leis, ainda em 2001: a Lei Complementar Federal no 108 e a Lei Complementar Federal no 109, ambas publicadas em 19 de maio de 2001.
Essas duas leis complementares foram elaboradas em atendimento à inclusão dos §§ 14 e 15, junto ao art. 40 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
Para sanar dúvidas e obter mais informações sobre este assunto, entre em contato com a nossa equipe ou acesse a área do cliente IGAM, com materiais e conteúdos exclusivos toda semana.
Participante: André Leandro Barbi de Souza - Advogado e Diretor do IGAM
- Créditos Oferecimento IGAM - www.igam.com.br | igam@igam.com.br | (51) 8051-1919 | @igamrs
Edição e Sonorização: Jéssica Galvão - Assistente de Marketing IGAM
Voz da Vinheta: Vagner Galvão.
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O Regime de Previdência Complementar – RPC foi instituído a partir da edição paralela de duas leis, ainda em 2001: a Lei Complementar Federal no 108 e a Lei Complementar Federal no 109, ambas publicadas em 19 de maio de 2001.
Essas duas leis complementares foram elaboradas em atendimento à inclusão dos §§ 14 e 15, junto ao art. 40 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
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Voz da Vinheta: Vagner Galvão.
17 min