#06 - Proteção de Dados Pessoais e Tutela Coletiva Ambiente Legal

Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil) e Bárbara Iszlaji para uma conversa sobre proteção coletiva de dados pessoais. A conversa trata sobre aspectos como a atuação do Ministério Público e das entidades da sociedade civil na tutela dos direitos coletivos, além da efetivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais na sociedade brasileira, por meio de ferramentas como ações civis públicas. Além disso, os convidados discutem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sua relação com outros órgãos e entidades legitimados para ações coletivas e abordam referências e casos emblemáticos na temática.



Informações citadas:

A (in)efetividade da tutela coletiva na proteção de dados pessoais. Autora: Bárbara de Oliveira Iszlaji. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo..

Disponível em: https://tede.pucsp.br/handle/handle/32607

A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil: vetores de interpretação. Autor: Rafael A. F. Zanatta. Editora Letramento. 2023.



SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (SBDP). Ações coletivas no Brasil:

temas, atores e desafios da tutela coletiva. Brasília: CNJ, NOik. Disponível em:

https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/bitstream/123456789/356/1/Justi%c3%a7a%20Pesquisa%20%20Sum%c3%a1rio%20Executivo%20-%20Direitod%20e%20Garantias%20Fundamentais-

A%c3%a7%c3%b5es%20coletivas%20no%20Brasil.pdf



A Era do Capitalismo de Vigilância: A Disputa por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder. Autora: Shoshana Zuboff. Editora Intrínseca. 2021.



The Morning Show. Seriado de televisão. Apple TV. 2023.

Betinho: No Fio da Navalha. Seriado de televisão. Globoplay. 2023.



A sociedade em rede. Autor: Manuel Castells. Editora Paz e Terra. 2013.



Algoritmos de Destruição em Massa. Autora: Cathy O'Neil. Editora Rua do Sabão. 2021.



A Vida na Sociedade da Vigilância: a Privacidade Hoje. Autor: Stefano Rodotà.



Organização, seleção e apresentação: Maria Celina Bodin de Moraes. Editora Renovar.

2008.



Casos e decisões citadas no Ep:

- ADI 6387/STF, Disponível em:

https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754357629



- Caso do Aplicativo Lulu de ranqueamento da performance sexual de homens.



Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/justica-obriga-lulu-retirar-dados.pdf



- Caso Viaquatro X IDEC, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Concessionária. Processo: 1090663-42.2018.8.26.0100. Acórdão disponível em:

https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/5/CFC680ADB37F5F_acordao-metro.pdf



- Caso Google x MPF. Processo nº 25463-45.2016.4.01.4000. Acórdão Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2023/5/CFC680ADB37F5F_acordao-metro.pdf



- STJ estabelece indenização por danos morais em caso de vazamento de dados pessoais. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.130.619 - SP. Disponível em:

https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/documento_tipo=integra&documento_sequencial=178204788&registro_numero=202201522622&peticao_numero=&publicacao_data=20230310&formato=PDF&_gl=1*91gnwl*_ga*MTMwMDQ4MTY0NS4xNjk2MjY4MzQ3*_ga_F31N0L6Z6D*MTY5NjI2ODM0Ny4xLjEuMTY5NjI2ODQxMy41OS4wLjA



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Direção e edição de áudio:

Equipe de Comunicação do NIC.br

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