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Este projeto é uma parceria do Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga com o Politize!. Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Aqui, você encontra podcasts que tratam sobre os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

Artigo 5‪º‬ Politize!

    • Education

Este projeto é uma parceria do Instituto Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga com o Politize!. Juntos levaremos conhecimento sobre os direitos e deveres básicos garantidos no artigo 5° da Constituição Federal. Aqui, você encontra podcasts que tratam sobre os direitos individuais e coletivos garantidos a qualquer pessoa no Brasil.

    Inciso L - Direito de lactantes presas à amamentação

    Inciso L - Direito de lactantes presas à amamentação

    O inciso L do artigo 5º da Constituição Federal garante que mães privadas de liberdade possam permanecer com seus filhos durante o período da amamentação. Quer saber mais sobre o direito de lactantes presas à amamentação? Continue conosco!

    Toccata and Fugue in D Minor (Bach)

    Relent(Kevin MacLeod)

    Inspired (Kevin MacLeod)

    Jellyfish in space (Kevin MacLeod)

    • 12 min
    Parágrafo 4º - Jurisdição do Tribunal Penal Internacional

    Parágrafo 4º - Jurisdição do Tribunal Penal Internacional

    O § 4º do artigo 5º da Constituição trata da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, crimes contra a humanidade com graves violações a direitos humanos poderão ser julgados pelo TPI, cuja autoridade o Brasil reconhece. Saiba mais sobre essa garantia em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.


    Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
    Midnight Tale (Kevin MacLeod)

    • 6 min
    Parágrafo 3º - Aplicabilidade dos tratados internacionais

    Parágrafo 3º - Aplicabilidade dos tratados internacionais

    O parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição trata da aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos. Ficou um pouco confuso? Não se preocupe, descomplicaremos este tema em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.

    Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
    Ultralounge (Kevin MacLeod)

    • 7 min
    Parágrafo 2º - Princípios e tratados internacionais

    Parágrafo 2º - Princípios e tratados internacionais

    O parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição garante que os direitos tratados em nossa Constituição não devem excluir princípios e tratados internacionais que o Brasil faça parte. Continue a leitura e saiba mais sobre os nossos direitos em mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.

    Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
    Jellyfish in space (Kevin MacLeod)

    • 6 min
    Parágrafo 1º - Direitos e garantias fundamentais

    Parágrafo 1º - Direitos e garantias fundamentais

    O parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal define a aplicação
    imediata de todos os nossos direitos e garantias fundamentais. Quer entender mais sobre essa
    garantia? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”.

    Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
    Sincerely (Kevin MacLeod)
    Past Sadness (Kevin MacLeod

    • 5 min
    Inciso LXXVIII - Razoável duração do processo

    Inciso LXXVIII - Razoável duração do processo

    O inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição consagra o direito à duração razoável do processo. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”.

    Toccata and Fugue in D Minor (Bach)
    Jellyfish in space (Kevin MacLeod)
    Ultralounge (Kevin MacLeod)

    • 14 min

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