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#ep07 - Transição: o passo a passo da transição de governo Mandato Poderoso
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- Politics
Página transição em Coité: https://conceicaodocoite.ba.gov.br/site/comissao-de-transmissao-de-governo-2020/
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A TRANSMISSÃO DE CARGOS POLITICOS É o processo de transição que permite a continuidade de políticas instauradas em governos anteriores e que possibilita que a nova gestão não perca tempo para realizar novas ações.
Neste ano, a transição foi especialmente dificultada pela pandemia, que adiou o pleito e, com isso, reservou um período mais curto para o processo. A situação preocupa os especialistas, que apontam que uma reorganização rápida da administração é ainda mais importante nesse cenário.
No âmbito federal, a transição de governo é regulamentada pela Lei 10.609, de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República. Já para Estados e municípios, não há uma regra geral que discipline o processo, e sua regulamentação cabe ao Executivo local, que segue as regras definidas pelo Tribunal de Contas.
O passo a passo da transição de governo de prefeituras:
Institucionalização do processo. Pode ocorrer por meio de decreto.
Montagem da equipe de transição. O prefeito atual e o prefeito eleito designam responsáveis pelo processo, que devem trabalhar em conjunto.
Transmissão de conhecimento. Trata-se da parte principal da transição. É quando as informações da gestão atual são transmitidas para a próxima gestão. Ocorrem reuniões para que o conhecimento seja repassado, e o processo deve ser documentado.
Medidas de transparência. No final do mandato, o gestor atual deve tornar público o que foi feito neste processo. Em Conceição do Coité-BA foi criada uma página no site da prefeiura para disponibilizar todas as informações e disponibilizar as reuniões. O endereço é www.conceicaodocoite.ba.gov.br. O link está na descrição desse podcast.
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A TRANSMISSÃO DE CARGOS POLITICOS É o processo de transição que permite a continuidade de políticas instauradas em governos anteriores e que possibilita que a nova gestão não perca tempo para realizar novas ações.
Neste ano, a transição foi especialmente dificultada pela pandemia, que adiou o pleito e, com isso, reservou um período mais curto para o processo. A situação preocupa os especialistas, que apontam que uma reorganização rápida da administração é ainda mais importante nesse cenário.
No âmbito federal, a transição de governo é regulamentada pela Lei 10.609, de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República. Já para Estados e municípios, não há uma regra geral que discipline o processo, e sua regulamentação cabe ao Executivo local, que segue as regras definidas pelo Tribunal de Contas.
O passo a passo da transição de governo de prefeituras:
Institucionalização do processo. Pode ocorrer por meio de decreto.
Montagem da equipe de transição. O prefeito atual e o prefeito eleito designam responsáveis pelo processo, que devem trabalhar em conjunto.
Transmissão de conhecimento. Trata-se da parte principal da transição. É quando as informações da gestão atual são transmitidas para a próxima gestão. Ocorrem reuniões para que o conhecimento seja repassado, e o processo deve ser documentado.
Medidas de transparência. No final do mandato, o gestor atual deve tornar público o que foi feito neste processo. Em Conceição do Coité-BA foi criada uma página no site da prefeiura para disponibilizar todas as informações e disponibilizar as reuniões. O endereço é www.conceicaodocoite.ba.gov.br. O link está na descrição desse podcast.
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