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A nova edição do programa STJ Entrevista, que vai ao ar nesta quarta-feira (19), promove um debate sobre como o Poder Judiciário pode atuar na proteção do patrimônio cultural mundial, bem como aborda a necessidade de preservar esses bens tão fundamentais para a história da humanidade.

A conversa é mediada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela. Participam a embaixadora Paula Alves de Souza, delegada permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass; o juiz federal, Erivaldo Ribeiro; e o professor Carlos Magno Souza, coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito do Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Programação

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, o STJ Entrevista debate com especialistas temas relevantes tanto nas discussões jurídicas e acadêmicas, quanto no dia a dia da população.

Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.    

Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como o Spotify.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova Súmula, da de número 669. Ela diz que o fornecimento de bebida alcoólica para criança ou adolescente, após advento da Lei 13.106, de 2015, configura crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago Gomide.

O podcast STJ No Seu Dia está com mais um episódio inédito. Desta vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Júlia Azambuja para um bate-papo sobre a prestação de contas no direito de família.

Muitas vezes, a pessoa que paga pensão alimentícia ao filho deseja saber como o dinheiro está sendo utilizado por quem tem a guarda do menor. Quando o casal se separa e um dos dois permanece na posse de bens ainda não partilhados, é normal que o outro queira informações sobre a administração desse patrimônio comum.

“Em ambos os casos, frequentemente, a necessidade de prestar contas em relações regidas pelo direito de família acaba sendo discutida em um processo judicial. O tema já foi analisado em diversas oportunidades pelo STJ”, observou a redatora.

Júlia Azambuja lembra que uma questão que ainda gera posições divergentes no tribunal diz respeito à possibilidade de o genitor que paga pensão alimentícia mover ação de prestação de contas contra o outro. “Em dezembro de 2021, a Terceira Turma entendeu que o alimentante não possui interesse processual para exigir contas do detentor da guarda do alimentando. Contudo, alguns meses antes, em agosto de 2021, a Quarta Turma decidiu que um genitor pode propor ação de prestação de contas contra o outro genitor relativamente aos valores de pensão alimentícia” contou.

Na conversa, Júlia também fala sobre a possibilidade de exigir contas quando a finalidade não é apurar eventual crédito; sobre casos em que o cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas; quando o juiz pode ordenar a prestação de contas pelo cônjuge curador; além de situações em que o filho pode exigir contas dos pais diante de suposto abuso de direito.

STJ No Seu Dia

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.