FC3 Fernando Cocito Fernando Cocito
-
- Education
Legislação Penal Especial para Concursos Públicos.
Preparação para Exames Orais.
Fernando Cocito é Delegado de Polícia e Professor da rede IMP.
-
CELLEBRITE E EXTRAÇÃO MANUAL
A captura de telas feita manualmente e amparada por autorização judicial de acesso a teor de celular é prova lícita? Conheça a recente decisão da 5ª Turma do STJ!
-
FUGA AO AVISTAR VIATURA
Segundo o STJ, a somatório de denúncia anônima mais fuga ao avistar viatura policial não se traduz em fundadas razões e, por consequência, não autoriza a entrada da polícia no imóvel alheio. Porém, segundo o mesmo STJ, haveria fundada suspeita para a revista pessoal? Confira!
-
CONTEIRO E LAVAGEM DE CAPITAIS
Será que o patrimônio do conteiro pode ser alcançado para ressarcimento da infração penal anterior à lavagem?
-
STJ E 58 PÉS DE MACONHA
Após receberem denúncia anônima de que um homem estaria cultivando pés de maconha no quintal, a polícia foi até o local. Na residência, os policiais foram recebidos por uma mulher que, segundo eles, permitiu seu ingresso e mostrou os pés de maconha que pertenceriam ao marido. Segundo o STJ, é lícita ou ilícita a incursão policial?
-
TRÁFICO PRIVILEGIADO: DICAS
O art. 33, parágrafo 4°, da Lei de Drogas traz o chamado tráfico privilegiado, que é uma causa especial de diminuição de pena para o traficante de primeira viagem. Ouça nosso podcast e memorize dicas preciosas sobre o privilégio!
-
FLAGRÂNCIA DO CRIME DE RECARGA ILEGAL DE MUNIÇÃO
Não há estado flagrancial em crime de recarga de munição sem autorização se, não obstante a apreensão de petrechos, pólvora e munições, não foi verificada, na ocasião, ação de produção, recarregamento ou reciclamento de munição.