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JuridicaMente Donizete Oliveira
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Direito Penal: Crime de Favorecimento Pessoal ou Homizio (art. 348 do CP)
Análise aprofundada do crime de favorecimento pessoal, também chamado de homizio. Cita ainda os conceitos de crimes parasitários, acessórios ou de fusão, além da chamada Síndrome de Estocolmo.
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Direitos Políticos - Inelegibilidade reflexa ou por parentesco
Aula de Direito Constitucional: Direitos Políticos - Inelegibilidade reflexa ou por parentesco. Direitos políticos positivos e negativos. Relações de parentesco.
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Direito Constitucional: Art. 5, §3º - Tratados Internacionais
Estudo sobre a internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos; pirâmide de Kelsen.
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Direito Penal: Estupro (art. 213 do Código Penal)
Uma abordagem minuciosa sobre o crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal. Siga no instagram: @profdonioliveira
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Advocacia Administrativa - Art. 321 do Código Penal
Advocacia Administrativa - Art. 321 do Código Penal
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