T3/Ep #7 - PL das Fake News: censura ou proteção‪?‬ Fala, Balbúrdia!

Em tramitação na Câmara dos Deputados, desde 2020, o
projeto de lei das Fake News voltou a ganhar fôlego depois dos recentes ataques
violentos em escolas e dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, nas sedes dos
três poderes, em Brasília.

Popularmente conhecida como PL das Fake News ou PL 2630, a
proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência
na Internet, propondo a regulação das plataformas digitais e dos serviços de
mensagens instantâneas.

Neste episódio, vamos abordar os principais aspectos do PL
das Fake News, como a proposta poderá ser efetiva no combate à desinformação e
ao ódio na internet, os pontos de fragilidades e os potenciais democráticos do
projeto, os impactos que a nova lei causaria sobre as futuras eleições e na
propaganda eleitoral na internet e os desafios da implementação e fiscalização
da lei. Então chega mais que o tema da vez é: "PL das Fake News: censura
ou proteção?".

O megafone da Balbúrdia está com o professor da UNEB,
Sérgio São Bernardo, doutor em Difusão do Conhecimento, mestre em Direito
Público e Bacharel em Direito. O docente é o atual assessor-chefe da Reitoria
da Universidade.