17 episodes
FamíliaCast André Franco
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- Science
Podcasts sobre Direito das Famílias e das Sucessões. Comentários de decisões e notícias jurídicas relacionadas aos temas.
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A lei de registros públicos e a conversão da união estável em casamento.
Neste episódio trataremos sobre recentes alterações na Lei de Registros Públicos e a sua regulamentação pelo CNJ.
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Limites à escolha do regime de bens em razão da idade e a possível análise da situação pelo STF.
Neste episódio abordaremos a possível análise que o STF fará sobre a (in)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil de 2002.
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Alimentos e Horas Extras. Decisão do STJ.
Nesse episódio vamos analisar decisão do STJ sobre a incidência das horas extras na base de cálculo dos alimentos.
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O episódio trata da ação de exigir contas em matéria de alimentos e o novo entendimento do STJ
Vamos tratar da ação de exigir contas em matéria de alimentos e o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
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Divórcio Virtual
Neste episódio vamos falar brevemente sobre o tema, esclarecendo o necessário para melhor entender o que é o Divórcio Virtual.
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Comentários ao PLS 1627/20, de 07/04/2020. Parte 2: Convivência e Alimentos.
Neste episódio vamos comentar as sugestões legislativas para um regime jurídico transitório em matéria de direito de família e sucessões, propostas pelo PLS 1627/20, da Senadora Soraya Thronicke, agora acerca da Convivência com filhos e Alimentos.