É Direito Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso)

No Brasil, várias leis garantem o acesso da pessoa com deficiência ao exercício profissional e combatem a discriminação no ambiente de trabalho. Conhecer essas leis e exigir elas sejam cumpridas é uma das formas de contribuir para que os direitos da pessoa com deficiência sejam respeitados.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos termos mais conhecidos no mundo do trabalho. Trata-se de um benefício criado para proteger quem é demitido sem justa causa. O assunto é tema da edição desta edição É Direito. Confira!

Os objetivos da Semana Nacional da Conciliação e Execução, que ocorre de 20 a 24 de setembro de 2021, é o tema desta edição do É Direito. O podcast fala sobre as ações desenvolvidas e como empregadores e trabalhadores podem participar. Confira!

O Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Para garantir que essa população tenha oportunidades no mercado de trabalho, foi criada, há 30 anos, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. Esse é o tema desta edição do É Direito.

Estágio é viver a experiência acadêmica no cotidiano profissional. É um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho. E quais são os direitos dos estagiários. Saiba nesta edição do É Direito!

Por quanto tempo os trabalhadores temporários podem ser contratados? O contrato pode ser renovado? Essas e outras questões sobre os direitos das pessoas contratadas para atuar de forma sazonal é o tema desta edição do É Direito.